14/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2025 23:59.
26/03/2025 08:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/03/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:26

Publicado Despacho em 18/03/2025.
20/03/2025 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:39

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:04

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/02/2025 02:42

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801735-46.2024.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: JOSE SOARES DE LIMA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
15/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
06/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 4 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
04/02/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 13:21

Recebidos os autos
03/02/2025 13:21

Juntada de Certidão de prevenção
22/10/2024 04:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/10/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
23/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 04:51

Publicado Sentença em 04/09/2024.
04/09/2024 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
28/08/2024 04:40

Conclusos para julgamento
27/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:01

Juntada de documento de comprovação
02/08/2024 10:39

Juntada de Alvará
27/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 07:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 14:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:28

Nomeado perito
09/07/2024 07:40

Conclusos para decisão
09/07/2024 02:04

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 18:31

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:51

Nomeado perito
24/05/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:20

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:25

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 05:47

Conclusos para decisão
13/05/2024 17:58

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:36

Juntada de Petição de contestação
09/03/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 00:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/03/2024 10:14

Outras Decisões
05/03/2024 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SOARES DE LIMA - CPF: *27.***.*78-87 (AUTOR).
04/03/2024 17:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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