06/05/2025 20:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/05/2025 23:59.
07/04/2025 11:14

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 07:49

Juntada de cálculos
27/03/2025 02:38

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:18

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 08:29

Juntada de Alvará
24/03/2025 08:29

Juntada de Alvará
24/03/2025 08:29

Juntada de Alvará
24/03/2025 07:59

Juntada de cálculos
10/03/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:22

Publicado Sentença em 06/03/2025.
01/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801906-03.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSE CICERO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por JOSE CICERO DOS SANTOS, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BANCO BRADESCO.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença e efetuou depósito judicial.

A parte autora concordou com o valor indicado pelo executado. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente quanto ao valor de R$ 5.676,80.

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Expeça-se alvará em favor da parte executada quanto ao valor de R$ 2.942,12.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
27/02/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 09:09

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:03

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Fórum “Dr.

Augusto Almeida”.

Rua Solon de Lucena, n. 55, Centro, Guarabira-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3271-3342 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0801906-03.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE CICERO DOS SANTOS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO A parte vencedora inaugurou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido, vislumbro que foram observados os demais requisitos do art. 524 do CPC.

Posto isso: 1.

Evolua a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, caso tal providência ainda não tenha sido adotada; 2.

Intime-se o(a) Executado(a) para pagar o valor do débito no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas (art. 523, caput, CPC).

Cientifique-se que não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1o do citado art. 523 do CPC, bem como que ao fim do primeiro prazo terá início, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) para apresentar sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos (art. 525, caput, CPC), podendo arguir: “I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.”; 3.

Comprovado o pagamento voluntário, expeça(m) o(s) respectivo(s) alvará(s) e, ato contínuo, concluso para julgamento (art. 924, II, e 925, ambos do CPC); 4.

Caso a parte ré ofereça impugnação, intime-se a parte credora para se pronunciar, no prazo de 15 (quinze) dias e, havendo concordância aos valores apresentados pelo executado, volte-me concluso para decisão; 5.

Em caso de inércia do(a) executado(a) – item 2, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários.

Assim, independente de nova conclusão, proceda com a penhora de ativos financeiros do(a) réu(é) pelo SISBAJUD; 6.

Com o sequestro e a transferência para conta judicial, na forma do art. 854, § 3o , do CPC intime-se o(a) Executado(a) para, querendo, arguir se: “I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis;” ou se “II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.”. 6.1 Não havendo manifestação, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) credor(es); 6.2 Caso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94); 7.

Após, venha-me concluso para julgamento, nos moldes do art. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC.

Igualmente, caso o ente público informe o pagamento.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data do protocolo eletrônico.

Alírio Maciel Lima de Brito Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/11/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 14:48

Outras Decisões
05/11/2024 21:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 19:20

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:30

Recebidos os autos
21/10/2024 07:30

Juntada de Certidão de prevenção
15/07/2024 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:55

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 21:21

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 15:56

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:21

Conclusos para decisão
23/05/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:24

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 05:46

Conclusos para decisão
13/05/2024 16:34

Juntada de Petição de réplica
23/04/2024 02:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2024 13:56

Outras Decisões
18/03/2024 13:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CICERO DOS SANTOS - CPF: *65.***.*50-00 (AUTOR).
08/03/2024 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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