15/07/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:08

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801903-83.2023.8.15.0601
26/06/2024 22:42

Conclusos para decisão
13/06/2024 22:22

Cancelada a movimentação processual
11/06/2024 20:43

Juntada de Petição de resposta
08/06/2024 00:51

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/06/2024 23:59.
04/06/2024 08:26

Conclusos ao Juiz Leigo
03/06/2024 21:51

Juntada de Petição de resposta
15/05/2024 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:09

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Whatsapp: (83)99143-6320 (Cartório) / (83)99308-1009 (Gerência) / Tel: (83)3367-1117 Email: [email protected] - Fale como Juiz: [email protected] - Atendimento por videoconferência: Balcão Virtual na página tjpb.jus.br NÚMERO DO PROCESSO: 0801427-45.2023.8.15.0601 - CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ASSUNTO(S): [Busca e Apreensão] PARTES: SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA X JEILZA ROMAO DA SILVA NEVES Nome: SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 5000, SALA 8, FLAT TAMBAÚ, CABO BRANCO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58045-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: TASSIA NOLLI PIRES BARBOSA - PB30259, SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO - PB19317 Nome: JEILZA ROMAO DA SILVA NEVES Endereço: Rua Miguel Paulino, S/N, VL Roma, BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 Advogado do(a) EXECUTADO: FLAUBERTHY ALMEIDA LIMA ESPINOLA - PB23127 VALOR DA CAUSA: R$ 4.916,23 DECISÃO.

Vistos, etc.

A competência dos juizados especiais é determinada pelo critério territorial, que é relativo e pode ser modificado pela vontade das partes, conforme o parágrafo único do artigo 4º da Lei 9.099/95.

No caso em tela, verifica-se que o exequente optou por ajuizar a ação de execução na comarca de Belém, onde o réu exerce atividade profissional (professor concursado) e onde foi celebrado e deveria ser cumprido o contrato em questão.

Ademais, a parte executada não questionou a competência do foro escolhido pelo autor, e segundo a Súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, a incompetência relativa não deve ser declarada de ofício.

Por fim, observa-se que a presente ação de execução encontra-se suspensa em razão de medida cautelar proferida pelo juízo da comarca de Belém, na ação anulatória de negócio jurídico que tramita sob o número 0801903-83.2023.8.15.0601, configurando-se, portanto, a ocorrência da conexão, que impõe a reunião dos processos perante o juízo prevento, nos termos do artigo 55 do CPC.

Diante do exposto, acolho a exceção de incompetência e determino a devolução dos autos ao Juizado Especial de Belém, para que prossiga no julgamento da ação de execução.

Intimem-se.

Cumpra-se. - O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Segunda-feira, 13 de Maio de 2024, 09:13:17 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
13/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:20

Acolhida a exceção de Incompetência
02/04/2024 09:57

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:18

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
26/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC
25/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2024 08:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/01/2024 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
24/01/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/01/2024 08:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
06/12/2023 12:07

Recebidos os autos.
06/12/2023 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
06/12/2023 11:41

Outras Decisões
21/11/2023 12:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
21/11/2023 09:49

Conclusos para julgamento
21/11/2023 09:48

Juntada de Informações
12/11/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:27

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:27

Recebidos os autos do CEJUSC
27/10/2023 01:07

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:59

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 11:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 20/10/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
17/10/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2023 07:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 07:21

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/10/2023 10:00 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
10/10/2023 07:18

Recebidos os autos.
10/10/2023 07:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
09/10/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 22:02

Decorrido prazo de JEILZA ROMAO DA SILVA NEVES em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:26

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/09/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 07:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/09/2023 11:40 Vara Única de Belém.
13/09/2023 08:47

Declarada incompetência
12/09/2023 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 17:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
01/09/2023 02:03

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/08/2023 23:59.
16/08/2023 12:43

Expedição de Mandado.
16/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/09/2023 11:40 Vara Única de Belém.
29/06/2023 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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