16/11/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2024 17:09

Juntada de
16/10/2024 15:32

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2024.
25/09/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808562-50.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação das Partes para, querendo, contrarrazoarem a(s) apelação(ões), recíprocas, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:00

Juntada de Petição de apelação
16/09/2024 10:51

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2024.
29/08/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808562-50.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: .[x ] Intimação das partes dando-se-lhes ciência da R.

Sentença prolatada nos presentes autos, conforme teor abaixo: "ANTE O EXPOSTO, com base em tudo o mais que dos autos consta, rejeito as preliminares ventiladas e, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL para condenar o banco promovido ao pagamento de R$ 3.724,77 (Três mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e sete centavos, a título de danos materiais, acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, e correção monetária a partir da data do efetivo prejuízo, que no presente caso foi na data em que a autora recebeu o valor a menor (Súmula 43 do STJ).

CONDENO as partes nas custas, se houver, na proporção de 1/3 (um terço) ao autor e 2/3 (dois terços) ao requerido, e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% ( dez por cento) ao autor e 10% (dez por cento) ao requerido, ambas as verbas sobre o valor da condenação, sendo vedada a compensação (art. 85, §14).

Em relação ao autor, a exigibilidade da verba sucumbencial encontra-se suspensa, em virtude da gratuidade judiciária, nos termos do Art. 98 §3º do CPC.

P.R.I" João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2024 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 19:17

Conclusos para despacho
08/06/2024 00:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:37

Juntada de Petição de informação
15/05/2024 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2024.
15/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
15/05/2024 00:26

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

' Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0808562-50.2021.8.15.2001 DECISÃO Dos autos, tem-se que foi realizada perícia técnica (ID 56335485).

Entretanto, ouvidas as partes a respeito, a instituição promovida impugnou os cálculos apresentados pelo Perito, sem afirmar os exatos motivos do seu desalento.

De modo que, afasto a pretensão do réu, uma vez que o Laudo produzido pelo Perito Oficial, órgão auxiliar do juízo e equidistante das partes, goza de presunção de veracidade, posto que na elaboração de parecer técnico (ID 56335485), utilizou-se dos critérios e índices oficiais inerentes à espécie.

ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido pelo executado (ID 61031303), bem como HOMOLOGAR os cálculos apresentados pelo Especialista (ID 56335485), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Com o decurso do prazo, o feito deverá permanecer sobrestado até definição das IRDRS pelo c.

STJ ou c.

STF, a depender da interposição de outros recursos.

P.I.C JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA DIGITAIS.

ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Juiz de direito.
13/05/2024 10:31

Juntada de Petição de informação
13/05/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 10:10

Juntada de diligência
14/11/2023 11:20

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2022 08:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1
13/12/2022 15:37

Conclusos para despacho
13/12/2022 15:37

Juntada de diligência
18/11/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 17:25

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2022 23:59.
06/06/2022 11:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1
03/06/2022 14:40

Conclusos para despacho
17/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 10:32

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2022 11:34

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:56

Juntada de Alvará
28/04/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/03/2022 14:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2022 13:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2022 07:52

Juntada de informação
04/03/2022 18:10

Juntada de Alvará
16/02/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 09:12

Conclusos para decisão
04/02/2022 03:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
09/01/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:13

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/12/2021 08:21

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:22

Nomeado perito
03/12/2021 10:43

Conclusos para decisão
25/08/2021 01:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO em 24/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 01:52

Decorrido prazo de WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA em 24/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 10:13

Juntada de Petição de contestação
10/06/2021 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 09:22

Juntada de devolução de mandado
21/05/2021 18:31

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 13:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/05/2021 09:17

Conclusos para decisão
14/05/2021 18:20

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2021 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 03:19

Decorrido prazo de WANNAINA TATIANA SANTOS DE SOUZA em 10/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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