06/05/2025 08:17

Conclusos para decisão
06/05/2025 08:17

Processo Desarquivado
06/05/2025 08:17

Juntada de informação
05/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 17:29

Juntada de informação
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de EDSON FIRMINO DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:24

Deferido o pedido de
16/10/2024 20:24

Determinada diligência
16/10/2024 20:24

Expedido alvará de levantamento
16/10/2024 20:24

Determinado o arquivamento
16/10/2024 14:32

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:54

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0804461-61.2021.8.15.2003 AUTOR: EDSON FIRMINO DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA COBRANCA DE SEGURO DPVAT. ÓBITO DO PROMOVENTE.

DIREITO PERSONALÍSSIMO.

EXTINÇÃO.

A morte da parte autora, em ações em que se discute apenas direito personalíssimo, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, CPC.

Trata-se de ação de cobrança de seguro dpvat ajuizada por EDSON FIRMINO DA SILVA, objetivando, em suma, a condenação do promovido em pagamento do valor referente ao seguro dpvat.

O processo seguiu seu curso, até que foi informado o óbito da parte promovente( ID 64161102).

Intimada, a parte ré requereu a extinção do feito (ID id 67970309). É o relatório.

Decido.

De acordo com a sistemática do CPC, a superveniência da morte de uma das partes enseja a suspensão do trâmite processual ou, nos casos em que o direito, a pretensão ou a própria ação sejam considerados intransmissíveis, a morte da parte dará causa à extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IX do CPC.

E, no caso em tela, o direito buscado é de caráter personalíssimo, o que demanda a extinção do feito sem resolução de mérito.

Neste sentido: APELAÇÃO.

CAUTELAR.

REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

DEFERIMENTO LIMINAR.

MORTE DA PROMOVENTE ANTES DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA.

PERDA DO OBJETO.

FALTA DE INTERESSE.

AÇÃO PERSONALÍSSIMA.

INTRANSMISSIBILIDADE.

ARTS. 267, VI E IX, E 462, DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE OFÍCIO.

APELO PREJUDICADO.

A cautelar que pretende, tão somente, compelir cooperativa médica a realizar procedimento cirúrgico de natureza personalíssima perde o objeto quando o interessado falece antes do cumprimento da medida, mesmo que já deferida, em liminar, pelo Juízo, porém não cumprida pelo súbito agravamento de sua saúde.

Inteligência dos arts. 267, VI e IX, e 462, do CPC.

Processo extinto, de ofício, sem resolução de mérito.

Apelo prejudicado. (TJPB - Acórdão do processo nº 20020080421395001 - Órgão (4ª Câmara cível) - Relator Dr.

Wolfram da Cunha Ramos - Juiz Convocado - j.

Em 31-01-2013) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art.485, IX, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Intime a parte promovida para no prazo de cinco dias, apresentar dados bancários oportunizando a devolução dos valores dos honorários periciais.

Arquive-se.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
23/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 01:29

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0804461-61.2021.8.15.2003 AUTOR: EDSON FIRMINO DA SILVA REU: BRADESCO SEGUROS S/A SENTENÇA COBRANCA DE SEGURO DPVAT. ÓBITO DO PROMOVENTE.

DIREITO PERSONALÍSSIMO.

EXTINÇÃO.

A morte da parte autora, em ações em que se discute apenas direito personalíssimo, enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IX, CPC.

Trata-se de ação de cobrança de seguro dpvat ajuizada por EDSON FIRMINO DA SILVA, objetivando, em suma, a condenação do promovido em pagamento do valor referente ao seguro dpvat.

O processo seguiu seu curso, até que foi informado o óbito da parte promovente( ID 64161102).

Intimada, a parte ré requereu a extinção do feito (ID id 67970309). É o relatório.

Decido.

De acordo com a sistemática do CPC, a superveniência da morte de uma das partes enseja a suspensão do trâmite processual ou, nos casos em que o direito, a pretensão ou a própria ação sejam considerados intransmissíveis, a morte da parte dará causa à extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, IX do CPC.

E, no caso em tela, o direito buscado é de caráter personalíssimo, o que demanda a extinção do feito sem resolução de mérito.

Neste sentido: APELAÇÃO.

CAUTELAR.

REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.

DEFERIMENTO LIMINAR.

MORTE DA PROMOVENTE ANTES DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA.

PERDA DO OBJETO.

FALTA DE INTERESSE.

AÇÃO PERSONALÍSSIMA.

INTRANSMISSIBILIDADE.

ARTS. 267, VI E IX, E 462, DO CPC.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DE OFÍCIO.

APELO PREJUDICADO.

A cautelar que pretende, tão somente, compelir cooperativa médica a realizar procedimento cirúrgico de natureza personalíssima perde o objeto quando o interessado falece antes do cumprimento da medida, mesmo que já deferida, em liminar, pelo Juízo, porém não cumprida pelo súbito agravamento de sua saúde.

Inteligência dos arts. 267, VI e IX, e 462, do CPC.

Processo extinto, de ofício, sem resolução de mérito.

Apelo prejudicado. (TJPB - Acórdão do processo nº 20020080421395001 - Órgão (4ª Câmara cível) - Relator Dr.

Wolfram da Cunha Ramos - Juiz Convocado - j.

Em 31-01-2013) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art.485, IX, do CPC.

Sem custas ou honorários.

Intime a parte promovida para no prazo de cinco dias, apresentar dados bancários oportunizando a devolução dos valores dos honorários periciais.

Arquive-se.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Informação: 24062610403578300000087055331, Petição: 24051611215589500000085113206, Intimação: 24051107210155700000084838498, Intimação: 24051107210155700000084838498, Ato Ordinatório: 24051107203640400000084838497, Informação: 24051107184878400000084838496, Documento de Comprovação: 22110319485484700000061926241, Diligência: 23050102081699100000068398464, Mandado: 23012408082477400000064403681, Despacho: 23012313591397200000064380535]
18/09/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:04

Determinado o arquivamento
18/09/2024 23:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 23:04

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
26/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
26/06/2024 10:40

Juntada de informação
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de EDSON FIRMINO DA SILVA em 28/05/2024 23:59.
16/05/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 01:28

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0804461-61.2021.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre a certidão do ID 90284172 e requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.

João Pessoa-PB, em 11 de maio de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
11/05/2024 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 07:18

Juntada de informação
23/11/2023 07:38

Decorrido prazo de EDSON FIRMINO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
01/05/2023 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/05/2023 02:08

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de EDSON FIRMINO DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/02/2023 23:59.
24/01/2023 08:09

Expedição de Mandado.
23/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
16/01/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/10/2022 12:42

Conclusos para julgamento
11/10/2022 12:41

Juntada de informação
06/10/2022 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:16

Decorrido prazo de ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO em 05/10/2022 23:59.
06/10/2022 02:16

Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 05/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 12:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/09/2022 08:40

Expedição de Mandado.
15/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/06/2022 13:17

Decorrido prazo de EDSON FIRMINO DA SILVA em 03/06/2022 23:59.
09/06/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:37

Nomeado perito
26/04/2022 11:29

Conclusos para despacho
26/04/2022 11:22

Juntada de informação
26/04/2022 11:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/01/2022 04:01

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 03:08

Decorrido prazo de EDSON FIRMINO DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 25/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:10

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:10

Decorrido prazo de EDSON FIRMINO DA SILVA em 18/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 10:28

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:17

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 15:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/09/2021 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 15:00

Conclusos para despacho
13/09/2021 15:00

Juntada de Certidão
13/09/2021 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 16:13

Declarada incompetência
25/08/2021 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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