26/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:30

Expedição de Mandado.
02/07/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:06

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 00:30

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:56

Determinado o arquivamento
05/05/2025 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 08:55

Conclusos para julgamento
18/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:50

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:25

Juntada de
04/02/2025 10:37

Expedição de Carta.
04/02/2025 10:37

Expedição de Carta.
03/02/2025 10:28

Juntada de Petição de cota
15/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 19:05

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:27

Juntada de Petição de cota
17/09/2024 14:25

Juntada de Petição de informação
16/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:12

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810569-10.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: RODRIGO GOMES DE FRANCA, RODRIGO GOMES DE FRANCA REU: BANCO INTER S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Na petição inicial, o autor alega que teria realizado um acordo junto ao Banco Inter (promovido), efetuado o pagamento regular da primeira prestação para ativação do acordo, mas o réu teria cancelado a transação, cuja abusividade alegada o autor atribui a duas principais razões: a) o boleto de ativação do acordo foi pago tempestivamente e b) o réu teria cancelado o acordo antes de qualquer inadimplemento, uma vez que a negociação teria ocorrido em 12.12.2023, com vencimento da primeira parcela para 22.12.2023, enquanto o cancelamento ocorreu já no dia 15.12.2023.

Ao contestar, aparentemente, o réu não enfrenta a matéria tratada na petição inicial, apenas se defende sob o fundamento no parcelamento compulsório previsto em contrato de cartão de crédito e na Resolução do Banco Central n. 4549/2017.

Com o prosseguimento dos autos, o autor pugna pela concessão incidental da tutela provisória, no sentido de determinar que o réu se abstenha de realizar novos descontos em sua conta bancária, haja vista que estaria afetando a subsistência do autor e de sua família.

Assim, nos termos do artigo 357 do CPC, consigno como ponto controvertido da demanda a existência do suposto acordo e o seu cancelamento irregular, para os quais o ônus da prova recai sobre o promovido, por ser quem produziu o o suposto acordo e, em seguida, o cancelou, motivo pelo qual inverto o ônus da prova.

No mais, destaco que o autor tem interesse na resolução do litígio por via da conciliação, sendo recomendável a designação de audiência de conciliação para o fim pretendido.

Assim, para viabilizar a análise da tutela incidental, intime-se o réu para comprovar a existência e autenticidade do acordo narrado pelo autor, a causa do cancelamento em conformidade com os termos acordados, bem como para se manifestar sobre o pedido de tutela de ID 92899772, ocasião em que poderá se manifestar sobre se há interesse em acordo judicial.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
22/08/2024 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:53

Conclusos para julgamento
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE FRANCA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE FRANCA em 12/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 06/06/2024 23:59.
15/05/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO INTER S.A. em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810569-10.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:51

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 23:31

Juntada de Petição de certidão
16/03/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (REU).
29/02/2024 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/02/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803837-18.2021.8.15.2001

Rossama Pontes da Silva

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Vicente Jose da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2021 18:12

Exibir Processo

Processo nº 0017916-21.2010.8.15.2001

Bcr Comercio e Servicos LTDA - ME

Claro S/A

Advogado: Patricia Shima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000776-28.2015.8.15.0051

Maria Sonia Leite de Almeida

Maria Aucimar Soares Dantas

Advogado: Francisco Soares Junior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0000776-28.2015.8.15.0051

Maria Aucimar Soares Dantas

Miguel Augusto Soares da Costa

Advogado: Joao de Deus Quirino Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832695-25.2022.8.15.2001

Jamil Ebenezer Pereira de Castro

Elionay Santos de Castro

Advogado: Claudio Sergio Regis de Menezes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2023 07:40

Exibir Processo