07/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:20

Decorrido prazo de RICARDO DE NOVAIS GOMES em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 00:57

Publicado Sentença em 14/05/2024.
14/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0812707-52.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: RICARDO DE NOVAIS GOMES S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito.

Não houve bloqueio em sistemas, apenas consultas. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

Custas pagas.

Honorários nos termos do acordo.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

P.R.I.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 10 de maio de 2024
10/05/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 11:33

Juntada de informação
10/05/2024 11:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:29

Conclusos para despacho
19/01/2024 13:29

Juntada de informação
20/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 19:28

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 12:05

Expedição de Mandado.
26/06/2023 13:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/06/2023 23:59.
15/06/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 01:05

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:39

Deferido o pedido de
26/04/2023 08:52

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:52

Juntada de informação
04/04/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/03/2023 23:59.
01/03/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:24

Deferido o pedido de
11/02/2023 17:09

Conclusos para despacho
11/02/2023 17:09

Juntada de informação
03/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2023 10:04

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
21/01/2023 18:13

Conclusos para despacho
21/01/2023 18:13

Juntada de informação
06/01/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2022 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 11:14

Deferido o pedido de
04/11/2022 23:37

Juntada de provimento correcional
11/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:11

Juntada de informação
09/06/2022 14:00

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 30/05/2022 23:59.
08/06/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 06:20

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 16/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 04:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 13/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 22:09

Deferido o pedido de
19/04/2022 14:29

Conclusos para despacho
19/04/2022 14:28

Juntada de informação
02/04/2022 02:09

Decorrido prazo de ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA em 01/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 02:24

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 29/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 14:59

Determinada diligência
25/08/2021 11:11

Conclusos para despacho
25/08/2021 11:10

Juntada de Certidão
19/08/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 22:36

Conclusos para despacho
25/06/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
19/06/2021 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 13:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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