21/05/2025 09:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:39

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:23

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:25

Juntada de Alvará
19/05/2025 10:25

Juntada de Alvará
16/05/2025 11:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
01/05/2025 05:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/04/2025 23:59.
23/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
06/03/2025 01:08

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0800971-60.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ANA LUCIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/02/2025 09:19

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:18

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
26/02/2025 21:53

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2025 08:24

Processo Desarquivado
20/02/2025 12:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:28

Recebidos os autos
13/02/2025 14:28

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 01:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
03/06/2024 13:30

Juntada de Petição de apelação
13/05/2024 00:42

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:44

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 17:25

Conclusos para decisão
09/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:00

Juntada de Petição de réplica
09/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:07

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/02/2024 10:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA LUCIA DA SILVA - CPF: *45.***.*57-72 (AUTOR).
15/02/2024 10:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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