TJPB - 0006467-90.2015.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/06/2025 00:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2025 23:59.
-
01/04/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 05/11/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:35
Decorrido prazo de GIUSEPPE BARBUSCI em 04/10/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:12
Publicado Sentença em 13/09/2024.
-
13/09/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0006467-90.2015.8.15.2001 [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] REPRESENTANTE: GIUSEPPE BARBUSCI EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
AÇÃO PRINCIPAL EXTINTA SEM ANÁLISE DO MÉRITO Nos termos do art. 3º, §§1º e 3º ato de cooperação judiciária interinstitucional nº 01, publicado no DJe de 26/03/2024. - A extinção da execução forçada resulta em perda superveniente do objeto ação movida na pretensão de suspendê-la, fazendo desaparecer com isso o interesse de agir e resultando na extinção do processo sem análise do mérito.
Vistos, Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL interpostos por GIUSEPPE BARBUSCI, já identificado, em face do ESTADO DA PARAÍBA, em virtude de Ação de Execução Fiscal em n° 0027684-34.2011.8.15.2001, em apenso.
A ação principal fora extinta nos termos do ato de cooperação judiciária interinstitucional nº 01, publicado no DJe de 26/03/2024, bem como no que decidido pelo Colendo STF nos autos do tema nº 1.184 e pelo CNJ na Resolução nº 547/2024, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a falta de interesse de agir, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Eis o relatório, Decido Trata-se de embargos à execução fiscal oferecido por GIUSEPPE BARBUSCI, em face do ESTADO DA PRAÍBA, referente a dívida oriunda de ICMS, multa e correção l, cujo débito apurado no processo administrativo N°1087972010-7/2010, teve sua origem na Certidão de dívida ativa nº 020002120116903 por descumprimento das disposições legais Art.106, do RICMS/PB. É cediço que a perda, mesmo que superveniente, do objeto da ação faz desaparecer igualmente o interesse de agir, no que resulta em extinção do processo sem análise do mérito, pela carência da ação.
SENDO ASSIM, E COM ARRIMO NO ART. 485, VI, § 3º DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Havendo recurso, INTIME-SE a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com as nossas homenagens e demais cautelas de estilo.
Após o trânsito em julgado e mantida a sentença INTIME-SE a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de inércia, ARQUIVEM-SE os autos, independente de nova conclusão a este Juízo.
Intimem-se as partes.
JOÃO PESSOA, 5 de setembro de 2024.
Juiz(a) de Direito -
11/09/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 16:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
05/09/2024 07:47
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 05:46
Decorrido prazo de GIUSEPPE BARBUSCI em 03/09/2024 23:59.
-
12/08/2024 00:08
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
10/08/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0006467-90.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Associem-se os presentes Embargos aos autos da Execução Fiscal nº 0027684-34.2011.8.15.2001.
Após, renove-se o determinado no despacho de id 62188807.
JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito -
07/08/2024 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 16:01
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/08/2024 08:24
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 01:17
Decorrido prazo de GIUSEPPE BARBUSCI em 06/06/2024 23:59.
-
14/05/2024 00:37
Publicado Despacho em 14/05/2024.
-
14/05/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
13/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0006467-90.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Associem-se os presentes Embargos aos autos da Execução Fiscal nº 0027684-34.2011.8.15.2001.
Após, renove-se o determinado no despacho de id 62188807.
JOÃO PESSOA, 5 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito -
10/05/2024 08:47
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 15:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2022 15:44
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
14/10/2022 09:05
Expedição de Mandado.
-
26/09/2022 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
-
05/12/2021 20:51
Conclusos para julgamento
-
16/03/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
09/09/2020 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 15:43
Conclusos para despacho
-
04/07/2020 00:54
Decorrido prazo de GIUSEPPE BARBUSCI em 03/07/2020 23:59:59.
-
11/06/2020 07:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2020 07:29
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2020 09:19
Processo migrado para o PJe
-
24/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2020
-
24/01/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 01/2020 D044997192001 11:12:38 001
-
24/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 24: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
24/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 01/2020 NF 01/20
-
24/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 01/2020 11:12 TJEJPE6
-
07/01/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 01/2020 DIGITALIZACAO
-
04/11/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2019 PA06573162001 15:37:56 ESTADO
-
25/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 10/2019 DIGITALIZACAO
-
12/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2019 GIUSEPPE BARBUSCI
-
24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
-
07/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 07/2017 MAND.EXP/E03
-
28/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 06/2017
-
31/05/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 31: 05/2017
-
31/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 05/2017
-
22/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 11/2016 N.F.PUBLIC/PZ DECORRENDO
-
18/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 11/2016 NF 192/1
-
08/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 11/2016 NOTA DE FORO
-
13/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016
-
10/10/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 10: 10/2016 CERTIFICADO
-
10/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
-
23/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 08/2016 N.F.PUBLI/PZ DECORRENDO
-
19/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2016 NF 176/1
-
10/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 08/2016 NOTA DE FORO
-
02/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
-
13/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 05/2016
-
13/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 05/2016
-
05/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 05/2016 PA06573162001 05/05/2016 15:02
-
19/04/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 04/2016 INTIME FAZENDA
-
23/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2016
-
05/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 05/02/2016 PETRU
-
01/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 09/2015 VSTA
-
15/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 06/2015
-
06/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2015
-
12/03/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 12: 03/2015 TJEJPWI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2022
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800364-82.2020.8.15.0441
Municipio do Conde
Any Carulina Nascimento dos Anjos
Advogado: Vitoria Santos de Araujo
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/10/2024 11:14
Processo nº 0800364-82.2020.8.15.0441
Any Carulina Nascimento dos Anjos
Municipio do Conde
Advogado: Vitoria Santos de Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/06/2020 16:00
Processo nº 0800613-69.2023.8.15.0201
Gilvan Cabral Teixeira
Qi Sociedade de Credito Direto S.A.
Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/04/2023 00:39
Processo nº 0814189-45.2015.8.15.2001
Joselia Porfirio de Lima
Sa Empreendimentos LTDA - ME
Advogado: Jessica da Costa Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 28/07/2015 22:34
Processo nº 0005743-86.2015.8.15.2001
Confianca Companhia de Seguros em Liquid...
Graciede Bentes Pinheiro
Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/07/2024 09:15