18/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSILDA DE ARAUJO SILVA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:14

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:31

Determinada diligência
17/01/2025 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
27/12/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842720-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento.

João Pessoa-PB, em 10 de dezembro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/12/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842720-68.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: a intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 25 de outubro de 2024 EDILENE RITA DE SOUSA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 01:03

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 16:02

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
10/06/2024 16:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSILDA DE ARAUJO SILVA - CPF: *42.***.*16-72 (AUTOR).
05/06/2024 14:46

Conclusos para despacho
29/05/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:27

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0842720-68.2020.8.15.2001 [Atualização de Conta].

AUTOR: JOSILDA DE ARAUJO SILVA.

REU: BANCO DO BRASIL SA.

DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de id 84927593.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar hipossuficiência financeira ou o pagamento das custas processuais, conforme despacho id 38208884.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
09/05/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:54

Deferido o pedido de
17/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
30/01/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
27/06/2022 19:30

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/06/2022 12:50

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:49

Juntada de Certidão
14/06/2022 08:09

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/06/2022 07:35

Conclusos para despacho
14/06/2022 07:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/06/2022 16:30

Conclusos para despacho
14/03/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 21:28

Juntada de Certidão
16/04/2021 18:52

Retificado o movimento Conclusos para decisão
16/04/2021 12:49

Conclusos para decisão
13/04/2021 14:36

Retificado o movimento Conclusos para decisão
13/04/2021 13:38

Conclusos para decisão
12/04/2021 17:23

Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/04/2021 14:26

Conclusos para decisão
12/04/2021 09:05

Retificado o movimento Conclusos para decisão
12/04/2021 08:05

Conclusos para decisão
12/04/2021 08:04

Juntada de Certidão
09/04/2021 13:51

Retificado o movimento Conclusos para decisão
09/04/2021 13:32

Conclusos para decisão
08/04/2021 13:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/04/2021 13:25

Conclusos para despacho
08/04/2021 13:23

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/04/2021 08:54

Conclusos para despacho
06/04/2021 08:50

Juntada de Certidão
02/04/2021 09:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão
01/04/2021 19:50

Conclusos para decisão
26/03/2021 06:12

Retificado o movimento Conclusos para decisão
03/03/2021 22:00

Conclusos para decisão
03/03/2021 15:01

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
23/02/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 07:22

Conclusos para julgamento
19/02/2021 07:21

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/02/2021 03:22

Decorrido prazo de MARCELO RENATO RIBEIRO NEVES FILHO em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 03:00

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 18/02/2021 23:59:59.
16/01/2021 00:07

Decorrido prazo de JOSILDA DE ARAUJO SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
16/01/2021 00:06

Decorrido prazo de MARCELO RENATO RIBEIRO NEVES FILHO em 13/10/2020 23:59:59.
16/01/2021 00:06

Decorrido prazo de GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR em 13/10/2020 23:59:59.
15/01/2021 00:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 12:37

Conclusos para despacho
23/09/2020 12:36

Juntada de Certidão
23/09/2020 12:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 09:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSILDA DE ARAUJO SILVA (*42.***.*16-72).
11/09/2020 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 15:59

Juntada de Petição de informação
26/08/2020 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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