18/02/2025 02:06

Decorrido prazo de FRANCISCA DE FATIMA GOMES em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
31/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 06:40

Conclusos para despacho
30/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/05/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:31

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2024.
14/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837802-55.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte promovida depositar o valor dos honorários periciais.

João Pessoa-PB, em 10 de maio de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
10/05/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 05:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 20:04

Outras Decisões
15/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
27/12/2022 05:06

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:11

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 12/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 06/12/2022 23:59.
11/11/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
06/11/2022 14:40

Juntada de provimento correcional
21/07/2022 07:09

Conclusos para despacho
14/02/2021 11:48

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 12/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 01:54

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2021 23:59:59.
18/01/2021 22:33

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 15:46

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
20/11/2020 19:01

Conclusos para julgamento
20/11/2020 18:59

Juntada de Certidão
10/11/2020 23:13

Outras Decisões
17/07/2020 00:47

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 16/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 23:08

Juntada de Petição de informações prestadas
14/07/2020 00:58

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 16:45

Conclusos para despacho
09/07/2020 16:44

Juntada de Certidão
09/07/2020 16:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/07/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 00:36

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 02/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 08:33

Juntada de Certidão
01/07/2020 20:45

Juntada de Petição de réplica
28/05/2020 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 16:24

Conclusos para despacho
07/01/2020 13:37

Juntada de Certidão
07/01/2020 13:36

Juntada de Certidão
06/12/2019 07:52

Juntada de Petição de contestação
29/11/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 13:48

Juntada de Certidão
21/11/2019 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
21/11/2019 14:20

Audiência conciliação realizada para 20/11/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/11/2019 12:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 13:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2019 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2019 14:40

Expedição de Mandado.
07/10/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2019 14:34

Audiência conciliação designada para 20/11/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
31/07/2019 17:26

Recebidos os autos.
31/07/2019 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
31/07/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 11:03

Conclusos para decisão
10/07/2019 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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