30/01/2025 13:55

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 00:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803180-07.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA EXECUTADO: DENILSON RABELLO CAMPOS Vistos, etc.

Quanto ao pedido, formulado pelo exequente, de bloqueio da CNH, passaporte e cartões de crédito pertencentes ao executado, deixo para aprecia-lo, após o julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ, que vai definir com esteio no art. 139, IV, do C.P.C, a possibilidade de o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.

Intime o exequente desta decisão.

Com o julgamento do Tema Repetitivo 1137 do STJ, retorne concluso.

Cumpra-se.

João Pessoa, 27 de janeiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
27/01/2025 03:57

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 03:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1137
12/11/2024 02:38

Decorrido prazo de DENILSON RABELLO CAMPOS em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:32

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803180-07.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA EXECUTADO: DENILSON RABELLO CAMPOS Vistos, etc.

Trata de ação em fase de cumprimento de sentença.

Intimado, o executado não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

A pedido do exequente foi tentado o bloqueio dos valores executados junto ao sisbajud, na modalidade “teimosinha”, no entanto, sem êxito, tendo sido bloqueado apenas o valor de R$ 129,90, enquanto a execução perfaz R$ 92.586,14.

Intimado, o executado não se insurgiu contra o bloqueio efetivado.

A exequente requereu consulta e restrição de veículo em nome do executado, junto ao renajud. É o breve relatório.

Decido.

Segue ordem de restrição de transferência dos veículos existentes em nome do executado, nos termos do art. 7º do Renajud, como requerida pela parte exequente: Intimem as partes para ciência e a parte autora para requerer o que entender de direito, em até 15 (quinze) dias, dando regular prosseguimento ao presente cumprimento de sentença, sob pena de com o silêncio, o processo ser remetido ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento mediante prévio requerimento.

CUMPRA João Pessoa, 16 de outubro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
16/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:53

Determinada Requisição de Informações
09/10/2024 10:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803180-07.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA EXECUTADO: DENILSON RABELLO CAMPOS Vistos, etc.

Junto, nesta data, a transferência para conta judicial do resultado do Sisbajud, cujo bloqueio foi parcial, na monta de R$ 129,90: Embora nem de longe se aproxime do total da dívida (R$ 92.586,14), não pode ser considerado ínfimo para fins de desbloqueio.

Nos termos do art. 854, §2º, do C.P.C, intime-se a parte executada acerca do bloqueio realizado por este juízo (em anexo) e para, querendo apresentar impugnação, no prazo de cinco dias, comprovando que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime a parte exequente para apresentar, em até 30 (trinta) dias, cálculo atualizado da dívida, abatendo os valores já recebidos, indicando bens em nome do executado capazes de garantir a execução, ciente de que não o fazendo autorizará a remessa do processo ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação de petição prévia por qualquer interessado.

CUMPRA.

João Pessoa, 17 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
01/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DENILSON RABELLO CAMPOS em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
22/09/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803180-07.2020.8.15.2003 EXEQUENTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA EXECUTADO: DENILSON RABELLO CAMPOS Vistos, etc.

Junto, nesta data, a transferência para conta judicial do resultado do Sisbajud, cujo bloqueio foi parcial, na monta de R$ 129,90: Embora nem de longe se aproxime do total da dívida (R$ 92.586,14), não pode ser considerado ínfimo para fins de desbloqueio.

Nos termos do art. 854, §2º, do C.P.C, intime-se a parte executada acerca do bloqueio realizado por este juízo (em anexo) e para, querendo apresentar impugnação, no prazo de cinco dias, comprovando que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, conforme §3º, artigo 854 do Código de Processo Civil.

Apresentada impugnação, INTIME a parte exequente para se manifestar, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime a parte exequente para apresentar, em até 30 (trinta) dias, cálculo atualizado da dívida, abatendo os valores já recebidos, indicando bens em nome do executado capazes de garantir a execução, ciente de que não o fazendo autorizará a remessa do processo ao arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação de petição prévia por qualquer interessado.

CUMPRA.

João Pessoa, 17 de setembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
17/09/2024 13:06

Determinada Requisição de Informações
08/07/2024 07:43

Conclusos para despacho
13/05/2024 07:45

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 01:09

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0803180-07.2020.8.15.2003 AUTOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA RÉU: DENILSON RABELO CAMPOS Vistos, etc.

Considerando que o débito exequendo não foi quitado e estando o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência para penhora, DEFIRO o pedido de penhora online formulado na peça de ID: 74310806.

Protocolo, nesta data, ordem de bloqueio em desfavor do executado, via Sisbajud, do valor informado na petição em comento, acrescido da multa de 10% (dez por cento) (R$ 7.715,51) e honorários de 10% (dez por cento) (R$ 7.715,51), na forma do art. 523, §1º, C.P.C (R$ 92.586,14), o que faço com apoio no art. 854, do C.P.C.

Segue comprovante de protocolo Sisbajud com ferramenta de repetição por 60 (sessenta) dias ativada.

Passados 60 (sessenta) dias ou havendo, antes disso, provocação de qualquer das partes, voltem-me conclusos.

Fica a parte exequente intimada acerca desta decisão.

CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 08 de maio de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
08/05/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/01/2024 21:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:34

Decorrido prazo de DENILSON RABELLO CAMPOS em 14/09/2023 23:59.
12/08/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 11:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 10:56

Recebidos os autos
26/05/2023 10:56

Juntada de despacho
22/02/2023 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2023 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:26

Juntada de Petição de apelação
03/01/2023 14:37

Juntada de Petição de comunicações
28/12/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 20:23

Julgado procedente o pedido
04/12/2022 14:55

Conclusos para julgamento
30/08/2022 02:52

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:28

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:28

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 17/08/2022 23:59.
22/08/2022 11:28

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 17/08/2022 23:59.
22/07/2022 14:43

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2022 10:30

Juntada de Petição de alegações finais
14/07/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 20:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
23/03/2022 12:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/03/2022 09:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
21/03/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 03:20

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:20

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:20

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:20

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 03:19

Decorrido prazo de Marcos Jose Galdino Barbosa em 10/03/2022 23:59:59.
19/02/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:41

Juntada de Petição de comunicações
16/02/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 23/03/2022 09:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
14/02/2022 20:55

Outras Decisões
09/09/2021 13:03

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2021 22:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2021 22:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2021 07:37

Juntada de Outros documentos
17/07/2021 01:32

Decorrido prazo de DENILSON RABELLO CAMPOS em 16/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 21:06

Conclusos para despacho
28/06/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2021 10:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2021 10:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 08:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/06/2021 03:55

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:55

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:55

Decorrido prazo de Marcos Jose Galdino Barbosa em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:55

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:55

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 31/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 05:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 05:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 05:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2021 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 22:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:46

Juntada de Certidão
24/11/2020 02:19

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:19

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:19

Decorrido prazo de Marcos Jose Galdino Barbosa em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:07

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:07

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 23/11/2020 23:59:59.
22/11/2020 20:14

Juntada de Certidão
29/10/2020 21:04

Juntada de Certidão
29/10/2020 20:53

Juntada de Certidão
29/10/2020 20:38

Juntada de Ofício
29/10/2020 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 18:23

Deferido o pedido de
29/10/2020 06:51

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:39

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2020 00:36

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:36

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:36

Decorrido prazo de Marcos Jose Galdino Barbosa em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:36

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:36

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 01/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:34

Decorrido prazo de FELIPE RANGEL DE ALMEIDA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:34

Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:34

Decorrido prazo de Marcos Jose Galdino Barbosa em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:34

Decorrido prazo de Allisson Carlos Vitalino em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:34

Decorrido prazo de ELOI CUSTODIO MENESES em 19/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 23:59

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 23:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 18:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAGEPA Companhia de Água e Esgoto da Paraiba (AUTOR).
20/05/2020 18:52

Conclusos para despacho
20/05/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 23:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 22:54

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2020

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801526-10.2023.8.15.0441

Chris Bauer

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/11/2023 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0828674-35.2024.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Maria de Lourdes da Silva

Advogado: Danilo Caze Braga da Costa Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/05/2024 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0847625-19.2020.8.15.2001

Valdemar Bezerra de Carvalho

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/09/2020 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0801996-11.2024.8.15.0181

Josefa Francisca da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0801996-11.2024.8.15.0181

Josefa Francisca da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2024 09:03

Exibir Processo