TJPB - 0079405-88.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 09:57
Juntada de diligência
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06/09/2024 09:47
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 01:55
Decorrido prazo de JOSE MACHADO SOBRINHO em 22/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:11
Publicado Intimação em 15/08/2024.
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15/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0079405-88.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: A intimação da parte promovente para conhecimento de que o alvará foi expedido e encaminhado por e-mail ao Banco do Brasil para a transferência , sendo arquivado o presente processo João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2024 ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/08/2024 09:15
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 09:10
Juntada de Informações prestadas
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13/08/2024 08:37
Juntada de informação
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12/08/2024 10:39
Juntada de Alvará
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11/07/2024 12:19
Decorrido prazo de JOSE MACHADO SOBRINHO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 12:19
Decorrido prazo de BANCO BV FINANCEIRA S/A em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 12:19
Decorrido prazo de JOSE MACHADO SOBRINHO em 10/07/2024 23:59.
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11/07/2024 12:19
Decorrido prazo de BANCO BV FINANCEIRA S/A em 10/07/2024 23:59.
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18/06/2024 01:18
Publicado Sentença em 18/06/2024.
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18/06/2024 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0079405-88.2012.8.15.2001 [Espécies de Contratos] EXEQUENTE: JOSE MACHADO SOBRINHO EXECUTADO: BANCO BV FINANCEIRA S/A SENTENÇA Processo Civil.
Fase de cumprimento de sentença.
Pagamento voluntário da condenação.
Art. 526 do CPC.
Obrigação satisfeita.
Extinção do processo. – Realizado o pagamento voluntário, se o credor sobre ele se manifesta no processo para requerer a liberação do valor depositado, impõe-se a extinção do processo.
Vistos, etc.
Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o réu ao pagamento de quantia certa.
Após a publicação da sentença, a parte sucumbente, devidamente intimada, compareceu aos autos e, dentro do prazo legal, procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença.
Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada (fl. 244 - ID 86602135). É o relatório.
Decido.
O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.
Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.
Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.
Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeça-se alvará como requerido à fl. 244 - ID 86602135 pág. 31, nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.
Proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.
Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.
Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.
Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC) Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
P.R.I João Pessoa, data e assinatura digitais.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em substituição -
14/06/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/06/2024 12:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/05/2024 21:00
Decorrido prazo de BANCO BV FINANCEIRA S/A em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 21:00
Decorrido prazo de JOSE MACHADO SOBRINHO em 27/05/2024 23:59.
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23/05/2024 11:21
Conclusos para despacho
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18/05/2024 00:49
Decorrido prazo de BANCO BV FINANCEIRA S/A em 17/05/2024 23:59.
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15/05/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 01:02
Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.
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10/05/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Cível da Capital , - até 999/1000, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0079405-88.2012.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MACHADO SOBRINHO REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, COMUNICO a conclusão do procedimento de migração dos autos físicos de n. 0079405-88.2012.8.15.2001 para o PJe (Processo Judicial Eletrônico) e INTIMO as partes, por seus advogados, defensores públicos ou dativos, Fazenda Pública e o Ministério Público, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, a requerer o que for pertinente, em 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.
JOÃO PESSOA, 8 de maio de 2024.
ROSSANA AUGUSTA FERREIRA TRAVASSOS Técnico Judiciário -
08/05/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 08:31
Processo migrado para o PJe
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31/10/2023 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 31: 10/2023 16:16 TJEJPA6
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31/10/2023 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2023 MIGRACAO P/PJE
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31/10/2023 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2023 NF 06/23
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10/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2019 ARQUIVE-SE
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10/07/2019 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 10: 07/2019 ARQUIVADO
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10/07/2019 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 10: 07/2019 15:19 TJEJPA6
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12/06/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 06/2019 D019503192001 13:20:59 001
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12/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2019
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27/05/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2019 INT EXEQUENTE
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27/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 05/2019 JOSE MACHADO SOBRINHO
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30/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2019 CERTIFICADO PRAZO DE NF
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30/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2019
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19/12/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2018 NF 219/18
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17/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2018 NF 219/1
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05/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 12/2018 P040363182001 16:35:30 BANCO B
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29/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2018 P040363182001 17:25:34 BANCO B
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24/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2018 DO TJ
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16/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 16: 01/2018 P071622172001 12:35:21 BANCO B
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16/01/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 16: 01/2018 REMETIDO AO TJ/PB
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24/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 24: 11/2017 P071622172001 16:30:13 BANCO B
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08/11/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 11/2017 NF 269/17
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06/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 11/2017 NF 269/1
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01/08/2017 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 01: 08/2017 INT PARTES P/CONTRARRAZOES
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06/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 07/2017 P024845172001 17:14:07 BANCO B
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06/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 06: 07/2017 P026232172001 17:14:07 JOSE MA
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06/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 07/2017
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05/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 05/2017 P026232172001 09:39:40 JOSE MA
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28/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 28: 04/2017 P024845172001 10:46:10 BANCO B
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11/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 04/2017 NF 55/17
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07/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2017 NF 55/17
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04/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 11/2016 SENT REG LV 104FLS139/146
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01/11/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 01: 11/2016 SENT AG REGISTRO
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13/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P030005162001 10:46:04 JOSE MA
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13/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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06/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 30: 05/2016 NF 96/16-META 2
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24/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 05/2016 NF 96/16
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14/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2016 P030005162001 13:52:17 JOSE MA
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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19/08/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 19: 08/2015 P040749152001 13:29:03 BANCO B
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19/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 19: 08/2015 DA59021152001 13:29:03 BANCO B
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14/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 07/2015 SEPARADO P/JUNTAR- "8-A"
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16/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 16: 06/2015 P040749152001 17:28:59 BANCO B
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21/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 21: 05/2015 AR AG DEV
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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28/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 07/2014 JOSE MACHADO
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07/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 05/2014 AG JUNTADA/MAIO
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28/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 28: 04/2014 NF 73/14
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25/04/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 24: 04/2014
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24/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 04/2014 NF 73/14
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12/12/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2013 NF EXPECA-SE/AUTOR
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26/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2013
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29/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 29: 08/2013 CARTA DEVOLVIDA
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20/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 08/2013 CARTA EXPEDIDA
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10/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 06/2013 CITACAO ORDENADA
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20/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2013 AG CARTORIO
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11/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11122012
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07/12/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122012 NF 215: 12
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07/11/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 07112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07112012
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26/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 22102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09112012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 04102012
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06/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06092012
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06/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06092012
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10/08/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10082012
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10/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08082012
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20/07/2012 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 20072012
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20/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072012
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11/07/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10072012
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11/07/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 10082012
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28/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 28052012
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27/04/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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27/04/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27042012 JPAH
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2012
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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