31/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
30/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 01:42

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 08:35

Juntada de Certidão
21/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 17:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2025 15:41

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:00

Outras Decisões
30/05/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/05/2025 11:12

Processo Desarquivado
29/05/2025 11:21

Juntada de Petição de memoriais
12/05/2025 20:20

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 07:12

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:14

Determinado o arquivamento
07/05/2025 14:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:13

Deferido o pedido de
12/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:48

Publicado Decisão em 06/03/2025.
05/03/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58013-520 E-mail: [email protected] Telejudiciário: (83) 3216-1440 DECISÃO PROCESSO NÚMERO: 0867617-58.2023.8.15.2001 ASSUNTO(S): [Condomínio, Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE EXECUTADO: JOSINEIDE AMANCIO DA SILVA Vistos, etc.

Colhe-se do caderno processual a presença de exceção de pré-executividade interposta pela requerida, no sentido de obstar a penhora do seu imóvel.

Pois bem.

A exceção de pré-executividade não merece acolhimento, uma vez que a Lei 8.009/90 não protege o bem de família em caso de dívida condominial, conforme jurisprudência consolidada do STF e STJ.

A alegação de desproporcionalidade entre o valor da dívida e o valor do imóvel não impede a penhora, pois o ordenamento prevê a devolução de eventual excedente ao executado.

Quanto à cobrança de honorários, é válida na fase executiva conforme o CPC, sendo inaplicável apenas na fase de conhecimento nos Juizados Especiais.

A suspensão do processo não é cabível, pois a executada teve diversas oportunidades de negociação antes da penhora e pode continuar negociando independentemente da suspensão da execução.

Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e mantenho a penhora do imóvel para garantir a satisfação da dívida condominial.

Determino o prosseguimento dos atos executórios, incluindo a designação de leilão para alienação do bem.

P.I.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
28/02/2025 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:59

Determinada diligência
27/02/2025 10:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade
24/01/2025 08:46

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/01/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
06/01/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2024 11:27

Juntada de Petição de diligência
16/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0867617-58.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Condomínio, Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE EXECUTADO: JOSINEIDE AMANCIO DA SILVA Advogado: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA OAB: PB20556 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do pedido formulado pela executada no ID 105198837.

Em seguida, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 13 de dezembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
13/12/2024 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 07:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 09:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:46

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:41

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 16:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/06/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
04/06/2024 12:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800636-35.2024.8.15.9010
03/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 20:41

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0867617-58.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Condomínio, Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE EXECUTADO: JOSINEIDE AMANCIO DA SILVA Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE Endereço: R CÍCERO SOARES DA SILVA, 165, (Lot Jaqueira III), CUIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-110 Advogado: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA OAB: PB20556 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: ID 90671569 - Decisão ".

Prazo: 05 dias.

João Pessoa, em 20 de maio de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
20/05/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2024 20:05

Indeferido o pedido de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE - CNPJ: 22.***.***/0001-14 (EXEQUENTE)
17/05/2024 11:37

Conclusos para despacho
13/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0867617-58.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Condomínio, Condomínio em Edifício, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE EXECUTADO: JOSINEIDE AMANCIO DA SILVA Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BOUGAINVILLE Endereço: R CÍCERO SOARES DA SILVA, 165, (Lot Jaqueira III), CUIÁ, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58077-110 Advogado: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA OAB: PB20556 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Em atenção ao pedido formulado pelo exequente, aguarde-se em cartório o prazo de 15 dias.

Passado o prazo, com ou sem a juntada do documento determinado no ID 89065534, retornem os autos conclusos.

Intime-se o exequente.

Cumpra-se. ".

João Pessoa, em 9 de maio de 2024 ANA MARIA CANTALICE DA ROCHA Técnico Judiciário
09/05/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
07/05/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/04/2024 01:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 08:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:39

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:13

Conclusos para despacho
28/03/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/03/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2024 11:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/02/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 08:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/12/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 11:16

Determinada diligência
05/12/2023 07:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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