22/05/2025 22:04

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DAS NEVES em 15/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:04

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DAS NEVES em 15/05/2025 23:59.
16/04/2025 01:13

Publicado Certidão em 14/04/2025.
16/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
16/04/2025 01:13

Publicado Certidão em 14/04/2025.
16/04/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 20:00

Juntada de Certidão
11/02/2025 22:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/02/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 03:51

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DAS NEVES em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
19/12/2024 15:31

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DAS NEVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/11/2024 23:59.
28/10/2024 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/10/2024.
26/10/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807704-82.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, cumprir o determinado na Decisão ID 88709915. "...Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC)...." João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
24/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/10/2024 06:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:51

Indeferido o pedido de FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS - CPF: *11.***.*39-00 (TERCEIRO INTERESSADO)
26/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 22:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DAS NEVES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/05/2024 00:48

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807704-82.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Em julgamento de recursos repetitivos (Tema n. 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): 1) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto à conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo conselho diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. 1.

Reservo-me para decidir as questões processuais pendentes, preliminares e prejudiciais, por ocasião da sentença.

DEFIRO o pedido de habilitação formulado no ID 65933602.

Anotações necessárias.

DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelo banco promovido no ID 61874611.

NOMEIO para a realização da PROVA PERICIAL, sob compromisso do seu grau, o(a) perito(a) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, contador, perito contábil, cadastrado no sítio eletrônico do TJ da PB, com endereço na Rua Elísio de Souza, 71, Roger, João Pessoa/PB, 58020-160; telefone: (83) 03024-5122; e-mail: [email protected], cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia, ao tempo em que arbitro os respectivos honorários periciais em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a ser antecipado pelo banco promovido.

INTIME-SE o perito (por e-mail, telefone e/ou via postal) para tomar ciência da nomeação e, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os honorários já arbitrados.

Desde já, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. tomarem conhecimento da presente decisão, para os fins do art. 465, § 1º, inc.

I, do CPC; 2. indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia, querendo; 3. depositar os honorários periciais (RÉU), sob pena de preclusão da referida prova e de arcar com as consequências de seu ônus probatório (art. 95 do CPC). 4.

Havendo o devido pagamento, INTIME-SE o perito para que realize referida perícia, com o atendimento do disposto no art. 473 do CPC. 5.

Encaminhem-se ao Perito Judicial, além dos quesitos eventualmente formulados pelas partes, os seguintes quesitos do Juízo: 1- Qual o substrato documental utilizado na perícia? Especifique os ID’s. 2- Quais programas de computador foram utilizados na elaboração dos cálculos? 3- Quais os índices Saldo Atualizado (Satu) e Saldo Anterior (Sant) foram adicionados ao cálculo? 4- A partir de que data consta valores do PASEP (em nome da parte autora) passíveis de correção, considerando as microfilmagens e os extratos bancários presentes nos autos (colocar os ID’s)? 5- Quais foram os índices de correção monetária e de juros utilizados na perícia? Discriminar os períodos, os valores e os índices utilizados. 6- Até que data foi realizada a correção/aplicação dos juros? 7- Algum valor de saque foi descontado dos cálculos? Em caso positivo, especifique os valores e datas. 8- Os valores do dia 01/07/1994 foram corrigidos com base na inflação para a moeda retroativa (Cruzeiro Real)? 9- Foram considerados, partir do ano 2000, para efeito de cálculos, a atualização monetária e o pagamento rendimento? 10 – Os juros aplicados pela parte promovida estão de acordo com os índices fixados pelo Conselho Diretor do Fundo PIS-Pasep? Com a entrega do laudo pericial, INTIMEM-SE as partes para que, querendo, manifestem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), oportunidade em que poderão depositar os pareceres de eventuais assistentes técnicos.

Intime-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito
08/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:41

Juntada de carta
19/04/2024 18:16

Nomeado perito
19/04/2024 18:16

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
02/04/2024 22:25

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE CAMILO DAS NEVES em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
11/01/2023 08:00

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 09:19

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/08/2022 23:59.
28/07/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 15:31

Juntada de Petição de réplica
14/07/2022 23:04

Juntada de Petição de certidão
07/07/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 21:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/07/2022 23:59.
28/06/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2022 12:01

Juntada de Petição de diligência
01/06/2022 21:35

Desentranhado o documento
01/06/2022 21:35

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 21:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 17:30

Juntada de Petição de petição
03/03/2022 12:36

Conclusos para despacho
02/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CAMILO DAS NEVES - CPF: *40.***.*77-87 (AUTOR).
16/02/2022 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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