07/03/2025 08:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 08:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:36

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:36

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:33

Juntada de Alvará
06/02/2025 17:33

Juntada de Alvará
06/02/2025 17:33

Juntada de Alvará
06/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:12

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802661-27.2024.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Capitalização e Previdência Privada] EXEQUENTE: SEVERINO ALVES DA COSTA EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto SEVERINO ALVES DA COSTA em desfavor do BRADESCO CAPITALIZACAO S/A buscando a obtenção da tutela jurisdicional que determine o pagamento de débitos fiscais.

Em petição de ID 106082470 a parte executada demonstrou o pagamento dos valores executados pela autora. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Prescreve o art. 924 do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Tendo em vista a informação de que a obrigação em questão fora quitada, imperiosa se faz a extinção do processo. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, julgo extinta a execução com base no art. 924, II do CPC.

Intimem-se as partes e, ante ao desinteresse recursal, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Intime-se a parte exequente para informar os dados bancários no prazo de cinco dias para expedição dos respectivos alvarás, devendo serem expedidos no modelo tradicional em caso de inércia.

Certifique-se ainda quanto ao pagamento das custas processuais e, não tendo estas sido quitadas, inclua-se a demandada no cadastro junto ao Serasajud.

Após a expedição dos referidos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
27/01/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
17/01/2025 09:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:55

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
10/12/2024 08:34

Conclusos para decisão
09/12/2024 22:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 22:04

Processo Desarquivado
04/12/2024 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:44

Recebidos os autos
04/11/2024 07:44

Juntada de Certidão de prevenção
23/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/09/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 03:29

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:51

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 00:45

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:30

Juntada de Petição de apelação
31/07/2024 00:46

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 06:18

Conclusos para decisão
16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:21

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 20:58

Indeferido o pedido de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
19/06/2024 13:10

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:16

Juntada de Petição de réplica
17/06/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 03:32

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 11/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 23:20

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 00:47

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:38

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:19

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
03/05/2024 23:51

Conclusos para despacho
11/04/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2024 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO ALVES DA COSTA - CPF: *34.***.*08-20 (AUTOR).
27/03/2024 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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