TJPB - 0757029-43.2007.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2025 00:22
Decorrido prazo de JOCELY MARQUES DA GAMA em 11/07/2025 23:59.
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13/07/2025 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:51
Decorrido prazo de IDERVAL FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 00:51
Decorrido prazo de SERGIO REGIS VIEIRA em 11/07/2025 23:59.
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27/05/2025 16:45
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0757029-43.2007.8.15.2001 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0757029-43.2007.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SERGIO REGIS VIEIRA(*01.***.*23-91); ANDRÉ FERRAZ DE MOURA(*89.***.*00-06); IDERVAL FERREIRA DE LIMA JUNIOR; FRANCISCO DE ASSIS MARTINS(*57.***.*00-06); JOCELY MARQUES DA GAMA; VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO(*30.***.*26-38); Daniel Sampaio de Azevedo registrado(a) civilmente como Daniel Sampaio de Azevedo(*39.***.*06-04); Vistos, etc.
A parte exequente vem a juízo requerer a alienação judicial do imóvel penhorado.
Todavia, pende de julgamento os embargos de terceiro n.º 0836271-55.2024.8.15.2001.
Assim, aguarde o julgamento dos autos associados.
Intimem-se.
Cumpra-se.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição -
22/05/2025 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 10:45
Outras Decisões
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23/11/2024 19:08
Conclusos para despacho
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17/09/2024 12:43
Juntada de Petição de certidão
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30/08/2024 11:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2024 13:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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05/06/2024 01:43
Decorrido prazo de IDERVAL FERREIRA DE LIMA JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:43
Decorrido prazo de JOCELY MARQUES DA GAMA em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 01:41
Decorrido prazo de JOAQUIM NUNES DE ALENCAR em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 00:36
Publicado Intimação em 10/05/2024.
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10/05/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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09/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0757029-43.2007.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SERGIO REGIS VIEIRA(*01.***.*23-91); IDERVAL FERREIRA DE LIMA JUNIOR; FRANCISCO DE ASSIS MARTINS(*57.***.*00-06); JOCELY MARQUES DA GAMA; Vistos, etc.
Cuida-se de intervenção de terceiro interessado nos próprios autos (ID 77452659) sob alegação de que a penhora efetuada em bem imóvel deve ser desconstituída, alegando para tanto a aquisição do bem através de instrumento particular de compra e venda não registrada em cartório, caracterizando-se como terceiro de boa-fé. É o relato.
Decido.
Nos termos do art. 119 do Código de Processo Civil , pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.
O dispositivo de regência estabelece a necessidade de que o interesse do pretenso assistente na obtenção de uma sentença favorável possua natureza jurídica, notadamente por ser desta mesma natureza a relação em que pretende intervir.
A intervenção de terceiro em determinada relação processual depende da efetiva demonstração de interesse jurídico, consistente na existência de uma relação jurídica de direito material entre o assistido e o assistente, relação tal que pode ser afetada pela sentença, não se admitindo, como justificativa para a assistência, a mera existência de interesse econômico.
Com efeito, entende-se viável que o terceiro prejudicado ingresse na execução para impedir prejuízo a direito próprio, nas hipóteses em que, não o fazendo, poderá ser afetado reflexamente por decisão judicial ou pela coisa julgada.
Contudo, em se tratando de processo de execução, a via correta corresponde aos embargos de terceiro.
Nesse sentido, havendo interesse, os embargos de terceiro podem ser utilizados pelo terceiro que deverá alegar matérias próprias de sua defesa.
Desta feita, a irresignação não merece acolhida, pois deduzida por via inadequada, através de simples petição no processo executivo o qual não integra como parte quando o instrumento adequado seria a via dos embargos de terceiro.
Desse modo, rejeito a intervenção nos termos da fundamentação exposta.
Intimem-se as partes, notadamente o interessado cujo advogado não está habilitado nos autos.
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, dê-se vistas ao exequente para requerer o que entender de direito.
Prazo de 10 (dez) dias.
João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.
Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito em Substituição -
08/05/2024 12:16
Juntada de Certidão
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08/05/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 23:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 14:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/11/2023 09:38
Conclusos para despacho
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15/10/2023 12:30
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/10/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 00:21
Publicado Despacho em 14/09/2023.
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14/09/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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12/09/2023 11:04
Juntada de Certidão
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16/08/2023 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 18:29
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/06/2023 07:56
Conclusos para despacho
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18/04/2023 17:13
Juntada de Petição de petição
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14/04/2023 12:08
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2023 10:30 6ª Vara Cível da Capital.
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14/04/2023 08:22
Juntada de informação
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05/04/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 08:11
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 08:10
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2023 20:35
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 13/04/2023 10:30 6ª Vara Cível da Capital.
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14/01/2023 20:34
Juntada de Certidão
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06/11/2022 02:38
Juntada de provimento correcional
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09/06/2022 17:34
Decorrido prazo de ANDRÉ FERRAZ DE MOURA em 06/06/2022 23:59.
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20/05/2022 09:59
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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02/12/2019 17:06
Conclusos para despacho
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02/12/2019 17:06
Juntada de Certidão
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14/02/2019 14:27
Juntada de Petição de petição
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09/02/2019 01:38
Decorrido prazo de JOCELY MARQUES DA GAMA em 08/02/2019 23:59:59.
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09/02/2019 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS MARTINS em 08/02/2019 23:59:59.
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09/02/2019 01:37
Decorrido prazo de SERGIO REGIS VIEIRA em 08/02/2019 23:59:59.
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22/01/2019 16:50
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
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22/01/2019 16:38
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
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09/10/2018 20:28
Processo migrado para o PJe
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25/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2018
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25/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 09/2018 MIGRACAO P/PJE
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25/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2018 NF 98/18
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25/09/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 09/2018 16:24 TJEJP51
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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20/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P020646172001 11:00:00 SERGIO
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20/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017
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20/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 04/2017
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10/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2017 P020646172001 16:39:17 SERGIO
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06/04/2017 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04: 04/2017
-
06/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 04/2017 AUTOS VISTA AUTOR
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03/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2017 NF 24/17
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21/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2017
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01/02/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 02/2017 D072613162001 13:06:47 011
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01/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 02/2017
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14/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2016 JOCELY MARQUES DA GAMA
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14/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 10/2016 P002960152001 07:16:12 SERGIO
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
18/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015 DETERMJNADA A AVALIACAO
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16/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015
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16/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 06/2015
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16/06/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2015
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23/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2015
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13/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2015 P002960152001 16:17:52 SERGIO
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12/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2015
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09/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 09/03/2015 017264PB
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02/03/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 27: 02/2015
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02/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 03/2015 AUTOS VISTA AUTOR
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26/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 02/2015 NF 12/15
-
21/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 10/2014
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
06/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 INTIMAVCAO ORDENADA
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02/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 06/2014
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07/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 03/2014 DO AUTOR
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10/03/2014 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 07: 03/2014
-
10/03/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 03/2014 AUTOS VISTA AUTOR
-
06/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 03/2014 NF 12/14
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27/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2014
-
29/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 01/2014
-
29/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
30/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29112012
-
30/11/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04122012
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27/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112012 NF 74: 12
-
19/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112012
-
19/11/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12112012
-
24/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24102012
-
29/09/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20092012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25042012
-
26/04/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25042012
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23/04/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23042012 NF 22: 12
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14/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11032012
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06/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052010
-
06/05/2010 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 06052010
-
23/04/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22042010
-
23/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26032010
-
29/03/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 02042010
-
23/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23032010 NF 22: 10
-
05/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05032010
-
05/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05032010
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04/02/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03022010
-
04/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03022010
-
04/11/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112009
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04/11/2009 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 18112009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 02102009N:6CAIXA ECONO
-
02/10/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 021020097CAIXA ECONOMI
-
02/10/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 02112009
-
31/08/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820096CAIXA ECONOMI
-
31/08/2009 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 31082009N:5EMGEA - EMP
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08/05/2009 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 04062009
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04/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040520095EMGEA - EMPRE
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25/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25042009
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25/04/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25042009
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13/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13042009
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13/04/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13042009
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08/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042009
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04/03/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04032009
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22/01/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22012009
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22/01/2009 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22012009 EXP. CARTA
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04/09/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092008
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04/09/2008 00:00
Mov. [820] - EXECUCAO AG INTERP EMBARGOS 18092008
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03/06/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03062008
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03/06/2008 00:00
Mov. [634] - INTIMACAO AG DECURSO DE PRAZO 18062008
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15/05/2008 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 14062008
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14/05/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140520084FRANCISCO DE
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02/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02042008
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02/04/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 02042008
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07/02/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06022008
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07/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07022008
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29/01/2008 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29012008
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29/01/2008 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 03022008
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25/01/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25012008 NF 7: 8
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05/12/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122007
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05/12/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05122007
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11/10/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10102007
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11/10/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102007
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19/09/2007 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 18102007
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18/09/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 180920071IDERVAL FERRE
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13/09/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 12092007
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13/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092007
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13/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092007
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13/09/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13092007
-
10/09/2007 00:00
Distribuído por sorteio
-
10/09/2007 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 10092007 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2007
Ultima Atualização
13/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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