TJPB - 0800184-02.2023.8.15.0881

1ª instância - Vara Unica de Sao Bento

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MBR EDITORA LTDA

CNPJ: 08.532.854/0001-20

JARQUES LUCIO DA SILVA II

CPF *29.***.*07-80

Advogados

PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA SOARES

OAB: 11268/PB

CPF *01.***.*38-33

LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA

OAB: 11002/PB

CPF *22.***.*77-97

RICARDO SILVA FERNANDES

CPF *82.***.*99-09

PATRICIA GEMA MARTIN SEABRA

CPF *33.***.*55-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:55

    Publicado Despacho em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 07:22

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 10:19

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:33

    Decorrido prazo de MBR EDITORA LTDA em 09/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:10

    Decorrido prazo de MBR EDITORA LTDA em 09/04/2025 23:59.

  • 09/04/2025 23:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2025 22:40

    Juntada de Petição de cota

  • 31/03/2025 00:53

    Publicado Despacho em 31/03/2025.

  • 29/03/2025 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

  • 27/03/2025 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 08:04

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:15

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2024 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2024 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/07/2024 13:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2024 01:37

    Decorrido prazo de MBR EDITORA LTDA em 27/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 00:14

    Publicado Edital em 13/05/2024.

  • 11/05/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

  • 10/05/2024 00:00

    Edital

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

    João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) [Dano ao Erário] Processo nº 0800184-02.2023.8.15.0881 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: JARQUES LUCIO DA SILVA II, MBR EDITORA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 30 dias.

    Processo nº 0800184-02.2023.8.15.0881.

    Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65).

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, em face de MBR EDITORA LTDA, portador(a) do CNPJ 08.***.***/0001-20, bem como por seu sócio administrado MOISES BERNARDO ROSSI VIERA, portador do CPF *98.***.*60-84, atualmente em lugar incerto e não sabido, como afirma a parte autora nos autos, que através do presente EDITAL fica(m) CITADO(A)(s) a(s) parte(s) demandada(s) de todo o teor da presente ação e para integrar a relação processual, querendo apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, na qual o(a)(s) promovente(s) requer(em) "a PROCEDÊNCIA da ação civil pública presente, determinando-se aos promovidos, solidariamente, o integral ressarcimento dos prejuízos sofridos pelos cofres públicos no montante de R$ 2.205.800,00 (dois milhões, duzentos e cinco mil e oitocentos reais); a condenação dos promovidos ao pagamento dos ônus da sucumbência.".

    Decorrido o prazo do Edital, que tem início na data da publicação, bem como o prazo para contestação e, não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es)(s) na inicial.

    E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

    Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita.

    CUMPRA–SE.

    Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 9 de maio de 2024.

    Eu, FELIPE FERREIRA MONTEIRO, Técnico Judiciário, o digitei.

    RÚSIO LIMA DE MELO, Juiz(a) de Direito.

  • 09/05/2024 10:58

    Expedição de Edital.

  • 07/03/2024 10:08

    Decretada a revelia

  • 25/10/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 16:49

    Juntada de Petição de cota

  • 03/10/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 11:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/08/2023 09:49

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 09:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 11:52

    Determinada diligência

  • 06/07/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de cota

  • 31/05/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 08:21

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 01:02

    Decorrido prazo de JARQUES LUCIO DA SILVA II em 09/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 09:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 22/03/2023 13:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 13:29

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 28/02/2023 07:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 23:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/02/2023 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 18:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:50

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 14/02/2023 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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