05/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:31

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4.A VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0801274-74.2024.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Capitalização e Previdência Privada] AUTOR: LUIZ JUSTINO REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de "AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS)" proposta por LUIZ JUSTINO em face do BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S.A, alegando, em síntese, que observou em sua conta bancária a realização de descontos sob a nomeclatura "titulo de capitalização", o qual não contratou.

Apresentada contestação - ID n. 88627527 - e impugnação - ID n. 90043239.

Autos conclusos. É o relatório no essencial.

DECIDO. É caso de extinção processual em razão da configuração de coisa julgada.

A parte autora busca nesta demanda questionar descontos a em razão de título de capitalização que não contratou, no período de 2018 a 2023.

Acontece que, a parte autora protocolou no dia 27.10.2023 a ação n. 0807426-75.2023.8.15.0181, com o mesmo objetivo, a qual já foi julgada - ID n. 84797161 (dos mencionados autos).

Com efeito, entendo que o mérito desta ação já foi abarcado pela sentença dos autos n. 0807426-75.2023.8.15.0181, consubstanciado a coisa julgada, artigo 485, V, do CPC.

O Código de Processo Civil traz em seu art. 354 as hipóteses de extinção do processo conforme o estado em que se encontra, in verbis: Art. 354 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença (grifo nosso).

ANTE O EXPOSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fundamento no artigo 485, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do reconhecimento da coisa julgada CONDENO a parte autora ao pagamento das custas judiciais, a quais suspendo, em virtude dos benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais de praxe, independentemente de nova conclusão a este Juízo.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
08/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/05/2024 05:13

Conclusos para decisão
07/05/2024 14:29

Juntada de Petição de réplica
16/04/2024 02:20

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:39

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
14/03/2024 17:31

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 05:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/02/2024 05:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 20:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2024 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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