05/06/2024 01:42

Decorrido prazo de SILVIO GALDINO DE LIMA em 04/06/2024 23:59.
27/05/2024 16:32

Juntada de Petição de cota
10/05/2024 00:29

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – DÉBITO QUITADO PELO EXECUTADO – EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 924, II, DO CPC/15.

Restando comprovado que a obrigação foi satisfeita em relação ao débito alimentar, nada mais resta a este Juízo senão extinguir a execução.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por SILVIO JUNIOR ESTEVAM DE LIMA, representado por sua genitora THAMIRES VENANCIO ESTEVAM, qualificados e representados nos autos, em face SILVIO GALDINO DE LIMA, igualmente qualificado e representado legalmente, pelos fatos e fundamentos jurídicos apresentados na inicial.

Determinada a intimação do executado (ID 80665145), quedou-se silente (ID 83038002).

Adiante fora decretada a prisão civil do executado (ID 87105230) e manifestação do mesmo, comunicando o pagamento do débito alimentar (ID 87522675), devidamente confirmado pela pare exequente (ID 87606913), requerendo a extinção do feito, com renúncia do prazo recursal.

Parecer Ministerial pela extinção do feito (ID 88347652). É o que importa relatar.

Decido.

Verifica-se pelas provas carreadas para os autos, e suficientes para a resolução do litígio, que a parte executada quitou o débito alimentício, conforme noticiado e ratificado pela parte exequente (ID 87606913), exaurindo-se com isso o objeto do pedido executório.

Sobre a matéria, dispõe o art. 924 do CPC/15 que extingue-se a execução quando: omissis; III – a obrigação for satisfeita; ISTO POSTO, e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, revogo a Decisão, ID 87105230, e no mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 924, II, CPC, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Custas a teor do art. 98 do CPC.

Certifique-se, de imediato, e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes, apenas para dar-lhes ciência da sentença e cumpra-se.
08/05/2024 12:17

Juntada de Petição de cota
08/05/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 10:13

Transitado em Julgado em 08/05/2024
08/05/2024 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 02:15

Determinado o arquivamento
29/04/2024 02:15

Determinada diligência
29/04/2024 02:15

Revogada a Medida Liminar
29/04/2024 02:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024 08:12

Conclusos para julgamento
06/04/2024 06:25

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:21

Determinada diligência
22/03/2024 12:17

Conclusos para julgamento
22/03/2024 06:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:09

Juntada de Petição de procuração
21/03/2024 12:05

Determinada diligência
21/03/2024 11:22

Conclusos para despacho
21/03/2024 11:21

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 05:55

Determinada diligência
20/03/2024 05:55

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
12/03/2024 23:02

Conclusos para decisão
12/03/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 07:28

Determinada diligência
03/03/2024 15:54

Conclusos para despacho
13/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 01:06

Decorrido prazo de THAMIRES VENANCIO ESTEVAM em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:45

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 07:52

Expedição de Mandado.
11/12/2023 01:29

Determinada diligência
01/12/2023 13:48

Conclusos para despacho
01/12/2023 13:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/10/2023 00:52

Decorrido prazo de SILVIO GALDINO DE LIMA em 27/10/2023 23:59.
24/10/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
20/10/2023 23:10

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2023 12:49

Determinada diligência
18/10/2023 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THAMIRES VENANCIO ESTEVAM - CPF: *12.***.*49-78 (AUTOR).
16/10/2023 07:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2023 07:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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