TJPB - 0800046-24.2023.8.15.0141
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2025 01:16
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/07/2025 23:59.
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01/07/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 12:28
Determinada diligência
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01/07/2025 12:28
Embargos de declaração não acolhidos
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01/07/2025 09:03
Conclusos para despacho
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24/03/2025 21:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/03/2025 03:43
Publicado Despacho em 17/03/2025.
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20/03/2025 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 10:13
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 10:13
Determinada diligência
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12/03/2025 18:21
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 17:43
Conclusos para despacho
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12/03/2025 13:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/03/2025 16:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
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11/03/2025 02:08
Publicado Decisão em 11/03/2025.
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11/03/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
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07/03/2025 13:35
Conclusos para despacho
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07/03/2025 13:35
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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07/03/2025 13:33
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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06/03/2025 19:09
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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06/03/2025 19:09
Indeferido o pedido de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRIDO)
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06/03/2025 12:35
Conclusos para despacho
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01/03/2025 00:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2025 23:59.
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26/11/2024 10:20
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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19/11/2024 01:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:27
Juntada de Petição de petição
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24/10/2024 17:41
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 12:25
Juntada de Precatório
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22/10/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 19:57
Juntada de RPV
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21/10/2024 10:18
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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29/08/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 14:28
Determinada diligência
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21/08/2024 09:20
Conclusos para despacho
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21/08/2024 01:45
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/08/2024 23:59.
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07/08/2024 14:18
Juntada de Petição de petição
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25/07/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 15:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/07/2024 12:53
Conclusos para julgamento
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23/07/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 22:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/05/2024 00:59
Publicado Despacho em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
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08/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800046-24.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Férias, Indenização / Terço Constitucional] PARTE PROMOVENTE: Nome: ANTONIO RONALDO DA SILVA Endereço: Manoel de Sousa Pedrosa, 465, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) RECORRENTE: CAMILLA KAREN ALVES OLIVEIRA - PB28858, PRISCILA PEREIRA DE SOUSA - PB25236 PARTE PROMOVIDA: Nome: Estado da Paraiba Endereço: PÇ JOÃO PESSOA, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-140 DESPACHO 1.
INTIME-SE a parte autora para requerer o cumprimento da sentença, com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com o requerimento, atualize-se a classe processual no sistema PJe para “cumprimento de sentença da Fazenda Pública”. 2.
INTIME-SE a Fazenda Pública devedora, na pessoa do seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (art. 535, NCPC).
Certifique-se o (des) atendimento ao prazo, vindo-me conclusos em seguida. 3.
Se a Fazenda Pública intimada não apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, proceda-se à execução dos valores apresentados na planilha de cálculos que acompanha a execução, nos moldes do art. 535, §3º do NCPC, atentando-se para os procedimentos previstos na Resolução n. 115 do CNJ e Manual de RPV e Precatório do TJPB. 4.
Apresentada impugnação, manifeste-se a parte autora em 15 dias, fazendo-me conclusos os autos.
Cumpra-se.
Expedientes de praxe.
CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales – Juiz de Direito Valor da causa: R$ 15.000,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. -
07/05/2024 19:06
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 19:06
Determinada diligência
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07/05/2024 07:53
Conclusos para despacho
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07/05/2024 07:01
Recebidos os autos
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07/05/2024 07:01
Juntada de despacho
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31/01/2024 17:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
31/01/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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30/01/2024 19:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/01/2024 00:28
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2024 23:59.
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14/12/2023 09:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/12/2023 14:55
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 14:55
Outras Decisões
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04/12/2023 10:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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01/12/2023 07:16
Conclusos para despacho
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01/12/2023 05:56
Recebidos os autos
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01/12/2023 05:56
Juntada de Certidão de prevenção
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21/06/2023 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/06/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 22:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/05/2023 11:12
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2023 14:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/05/2023 23:59.
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12/05/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 14:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/05/2023 14:40
Conclusos para julgamento
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10/04/2023 19:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/03/2023 10:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/03/2023 00:41
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/03/2023 23:59.
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14/03/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 14:28
Determinada diligência
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14/03/2023 14:28
Julgado procedente o pedido
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14/03/2023 09:10
Conclusos para julgamento
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03/03/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 09:20
Juntada de Petição de contestação
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18/01/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 21:02
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 16:05
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2023 15:45
Determinada diligência
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10/01/2023 15:45
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO RONALDO DA SILVA - CPF: *24.***.*74-00 (AUTOR).
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09/01/2023 17:25
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/01/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2023
Ultima Atualização
19/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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