10/09/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 03:23

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826429-08.2022.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de ação que se encontra em fase de cumprimento de sentença.

As partes realizaram um acordo e pugnaram por sua homologação (Id. 121769716). É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Assim, não vislumbrando nenhum óbice, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (Id. 121769716 ) e extingo a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de sua retomada caso haja descumprimento da avença.

Honorários advocatícios na forma pactuada.

Ficam as partes intimadas acerca desta decisão.

Arquive-se.

Campina Grande, 02 de setembro de 2025.

Andréa Dantas Ximenes - Juíza de Direito.
02/09/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
29/08/2025 10:14

Processo Desarquivado
29/08/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 11:07

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 11:07

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 00:51

Decorrido prazo de JAMES ANDERSON TORREAO DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/11/2024 23:59.
15/10/2024 01:34

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826429-08.2022.8.15.0001 [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: JAMES ANDERSON TORREAO DE ARAUJO SENTENÇA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, na fase de cumprimento de sentença, extinguindo-a.

Vistos, etc.

James Anderson Torreão de Araújo foi condenado, nos presentes autos, ao pagamento de valores em favor do Banco Bradesco.

O processo encontrava-se em regular trâmite, na fase de cumprimento de sentença, e aportou petição conjunta informando a realização de acordo e pugnando por sua homologação. É o que importa relatar.

DECIDO: Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões e (d) a incerteza quanto ao direito dos interessados, tanto no aspecto objetivo como no subjetivo.

Sendo assim, e não vislumbrando nenhum óbice, homologo, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo a fase de cumprimento de sentença.

Honorários como pactuados.

Resta prejudicada a impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.

Publicação e registro eletrônicos.

Ficam as partes intimadas desta sentença.

Transitada em julgado, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer momento, mediante apresentação prévia de petição por qualquer interessado, inclusive se houver o descumprimento do acordo e a necessidade de continuidade da execução.

Campina Grande (PB), 13 de outubro de 2024.

Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito
13/10/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 08:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/10/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:05

Conclusos para decisão
15/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:08

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826429-08.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Este juízo é um entusiasta da conciliação porque acredita que, sem dúvida, é a forma mais efetiva de pacificação conciliação e resolução de conflitos, pois representa solução construída com a participação direta das partes, contudo, a experiência comprou que a inclusão em pauta, com essa finalidade, só tem a mínima perspectiva de resultado positivo de os dois lados, demandante e demandado, demonstrarem interesse.

Do contrário, se revela apenas procrastinador e desgastante, pois, via de regra, o agente financeiro vem apenas por força de imposição judicial e para evitar eventual aplicação de multa, encaminha, geralmente, representante processual e/ou preposto que, muitas vezes, sequer tem conhecimento efetivo do processo e, muito menos, comparece com poderes para transigir, o que se revele bastante contraproducente.

A parte executada, na impugnação, requereu designação de audiência para tentativa de conciliação.

A parte exequente, na resposta à impugnação, nada falou sobre essa possibilidade.

Sendo assim, este juízo se coloca à disposição para incluir a audiência em pauta para tentativa de conciliação, desde que haja interesse, também, da parte exequente.

Fica o exequente intimado para, em até 05 dias, dizer se tem interesse na inclusão deste processo em pauta, para a realização de audiência de tentativa de conciliação.

Fica ciente de que o seu silêncio será interpretado negativamente.

Não havendo a inclusão em pauta por desinteresse da parte autora ou ainda que haja, mas não se chegando a uma conciliação, o processo deverá vir concluso julgamento da impugnação ao pedido de cumprimento de sentença.

Fica a parte autora intimada para ciência deste conteúdo.

Campina Grande (PB), 5 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
05/06/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:40

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826429-08.2022.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a impugnação de Id 89849534, diga a parte autora/exequente, em até 15 dias.

Campina Grande (PB), 7 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
07/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 11:40

Juntada de Petição de diligência
28/03/2024 09:45

Mandado devolvido para redistribuição
28/03/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/03/2024 09:00

Expedição de Mandado.
26/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 09:43

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:34

Processo Desarquivado
11/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:05

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
05/07/2023 11:36

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:26

Processo Desarquivado
03/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 19:14

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 10:58

Determinado o arquivamento
12/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
12/05/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/05/2023 23:59.
22/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
22/03/2023 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:32

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 00:51

Conclusos para despacho
28/02/2023 00:50

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:11

Decorrido prazo de JAMES ANDERSON TORREAO DE ARAUJO em 10/02/2023 23:59.
19/12/2022 12:09

Juntada de Petição de certidão
23/11/2022 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 21:38

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 23:14

Deferido o pedido de
15/11/2022 23:02

Conclusos para decisão
14/11/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 17:28

Conclusos para despacho
24/10/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:20

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO SA (60.***.***/0001-12).
10/10/2022 21:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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