26/03/2024 10:11

Juntada de documento de comprovação
22/07/2023 01:44

Juntada de documento de comprovação
11/04/2023 16:23

Decorrido prazo de EDINALVA LEMOS DE LIMA em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de EDINALVA LEMOS DE LIMA em 21/03/2023 23:59.
27/03/2023 11:25

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 11:24

Transitado em Julgado em 23/03/2023
27/03/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 10:24

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação
27/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA DO CEU DA SILVA em 20/03/2023 23:59.
24/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:31

Conclusos para despacho
24/03/2023 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 12:30

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:24

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 14:10

Juntada de documento de comprovação
23/03/2023 11:56

Revogada a Prisão
23/03/2023 11:56

Proferida Sentença de Impronúncia
23/03/2023 11:49

Conclusos para julgamento
23/03/2023 11:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/03/2023 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
18/03/2023 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO DE MEDEIROS em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 08:04

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 08:00

Juntada de Petição de diligência
13/03/2023 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 07:52

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 09:16

Mandado devolvido para redistribuição
09/03/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 18:34

Mandado devolvido para redistribuição
07/03/2023 18:34

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 11:51

Juntada de devolução de mandado
06/03/2023 12:07

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:55

Juntada de documento de comprovação
06/03/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:42

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:42

Expedição de Mandado.
06/03/2023 11:42

Expedição de Mandado.
05/03/2023 08:18

Juntada de Petição de cota
02/03/2023 09:33

Juntada de Petição de cota
17/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/03/2023 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
16/02/2023 17:34

Outras Decisões
16/02/2023 11:28

Conclusos para decisão
16/02/2023 11:00

Juntada de Petição de defesa prévia
27/01/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 09:39

Apensado ao processo 0800055-44.2023.8.15.0251
17/01/2023 12:32

Juntada de devolução de mandado
13/01/2023 08:45

Juntada de documento de comprovação
09/01/2023 12:00

Juntada de documento de comprovação
09/01/2023 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 09:00

Outras Decisões
09/01/2023 08:48

Conclusos para despacho
05/01/2023 23:06

Processo Desarquivado
05/01/2023 22:52

Juntada de Mandado
05/12/2022 12:23

Arquivado Provisoramente
05/12/2022 11:26

Mantida a prisão preventida
05/12/2022 11:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Luzenildo Estevo dos Santos (REU)
02/12/2022 11:00

Conclusos para despacho
02/12/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:00

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/11/2022 09:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:59

Conclusos para decisão
19/10/2022 17:38

Juntada de Petição de cota
30/09/2022 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2022 20:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:36

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 11:32

Juntada de Ofício
25/07/2022 10:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 08:48

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2022 23:59.
20/07/2022 08:48

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCINDO ALVES em 18/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:04

Publicado Edital em 13/07/2022.
13/07/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
12/07/2022 00:00

Edital

Cartório da 1ª Vara de Patos – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 15 dias.

Processo nº 0003617-07.2017.8.15.0251.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Crimes de Trânsito].

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Patos -PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em face de LUZENILDO ESTEVO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, segurança, nascido em 22/10/1982, filho de Luiz dos Santos e de Joanita Estevo dos Santos, pelos fatos a seguir descritos: "Depreende-se do inquérito policial que no dia. 31 de julho de 2017, por volta das 18:00 horas, no bairro Itatiunga, município de Patos PB, o denunciado, em comunhão de desígnios com pessoa ainda não identificada, matou a vítima Francisco Lucindo Alves por motivo fútil.

Narra a peça acusatória, que o acoimado e seu comparsa dirigiram-se ao bairro Itatiunga, tendo este permanecido próximo ao local, em uma motocicleta, aguardando o denunciado, o qual fora visto por testemunha, por volta das 17:40h, na lateral da casa da vítima, observando a vizinhança.

Momentos depois, o denunciado foi até a casa da vítima, lá bebeu água e passou a discutir com esta, chegando às vias de fato.

Ato continuo, sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos contra a vítima, causando-lhe a morte, tendo evadido-se do local com a pessoa ainda não identificada.

Em face do exposto, encontra-se o denunciado incurso nas condutas descritas no artigo 121, § 2°, inciso II do Código Penal c/c art. 1°, inc.

I da Lei n° 8.072/90, na forma do art. 29 do Código Penal.

E, como constam dos autos que o denunciado assaz qualificado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou a MM.

Juíza a expedição do presente edital, CITANDO-O de todos termos da acusação contra ele deduzida na Denúncia, bem como fica INTIMADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda à acusação que lhe é feita, ocasião em que deverá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa.

E para que chegue ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado em local de costume e publicado no DJEN.

CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Patos/PB, aos 11 dias do mês de julho do ano 2022.

Eu, Jaislane Ferreira Rocha, Técnica Judiciária, digitei-o.

Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza, Juíza de Direito
11/07/2022 10:11

Expedição de Edital.
27/04/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:45

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
27/04/2022 10:25

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 10:24

Juntada de Certidão
13/04/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 09:10

Conclusos para decisão
12/04/2022 19:35

Juntada de Petição de COTA.AP.HOMICÍDIO-QUALIFICADO.CITAÇÃO-POR-EDITAL.MANUTENÇÃO-DA-PRISÃO-PREVENTIVA.0003617-07.2017.8.o
21/03/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:38

Juntada de Ofício
05/08/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:27

Juntada de Ofício
14/06/2021 20:12

Juntada de Petição de cota
12/06/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 14:11

Processo migrado para o PJe
24/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 24: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
24/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2020 NF 160/2
24/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 11/2020 11:01 TJEPT74
20/04/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 04/2020 DEPOL
16/04/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 16: 04/2020 D004825190251 11:20:55 TERCEIR
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
07/08/2019 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 07: 08/2019
23/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 23: 07/2019
18/01/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2019 D004726180251 11:12:33 001
18/01/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 01/2019
06/07/2018 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 06: 07/2018
30/05/2018 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/05/2018 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 30: 05/2018
30/05/2018 00:00

Mov. [353] - DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DA PARTE 30: 05/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 05/2018
24/05/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2018
15/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/03/2018
19/02/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 02/2018
19/12/2017 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 19: 12/2017 TJEPT35

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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