28/08/2025 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, através do presente expediente, procedo a intimação da PARTE PROMOVIDA para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento das custas processuais.

Guarabira, 27 de agosto de 2025 MAURICÉIA FÉLIX DE FARIAS
27/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:51

Juntada de cálculos
27/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 10:36

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:35

Juntada de cálculos
19/08/2025 11:20

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 22:29

Juntada de provimento correcional
27/03/2025 05:57

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/02/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.
21/02/2025 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802933-21.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: SEVERINA RAMOS LIMA DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por SEVERINA RAMOS LIMA DO NASCIMENTO, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do BRADESCO SEGUROS S/A.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte promovente apresentou cálculos e a parte promovida efetuou depósito judicial. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
19/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:41

Expedido alvará de levantamento
13/02/2025 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:48

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802933-21.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: SEVERINA RAMOS LIMA DO NASCIMENTO.

EXECUTADO: BRADESCO SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 19:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:35

Processo Desarquivado
29/01/2025 09:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2025 06:03

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de SEVERINA RAMOS LIMA DO NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2024 21:22

Recebidos os autos
02/12/2024 21:22

Juntada de Certidão de prevenção
26/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/06/2024 20:35

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 01:50

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:00

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 13:52

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
09/05/2024 00:35

Publicado Sentença em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:30

Decretada a revelia
07/05/2024 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 04:53

Conclusos para decisão
07/05/2024 02:50

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 06/05/2024 23:59.
09/04/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2024 12:45

Outras Decisões
08/04/2024 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINA RAMOS LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *96.***.*64-06 (AUTOR).
07/04/2024 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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