16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812547-61.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes devedoras para efetuarem o pagamento das custas processuais finais (Guia - Banco Inter S.A. nº 200.2025.640371; Guia - Itaú Unibanco S.A. nº 200.2025.640373), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que, caso expire o prazode vencimento, nova guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 15 de junho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812547-61.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do Banco Inter para juntar o comprovante de depósito judicial (ou ID do depósito) a que se refere o comprovante de ID 91175426, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo recursal, retornem os autos conclusos para decidir sobre a liberação dos valores.

João Pessoa-Pb, 02 de Julho de 2024. r GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
05/03/2024 11:20

Baixa Definitiva
05/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/03/2024 11:19

Transitado em Julgado em 29/02/2024
26/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 20/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 18:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/01/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:39

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
22/01/2024 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
12/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 10:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:44

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:25

Decorrido prazo de SILEIDE DE ANDRADE GOMES em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO INTERMEDIUM SA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:25

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 00:32

Decorrido prazo de ITAÚCARD em 20/10/2023 23:59.
13/10/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:51

Conhecido o recurso de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
02/08/2023 12:32

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:32

Juntada de Certidão
28/07/2023 00:22

Decorrido prazo de SILEIDE DE ANDRADE GOMES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:22

Decorrido prazo de SILEIDE DE ANDRADE GOMES em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:00

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:18

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2023 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/05/2023 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
30/05/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 07:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/05/2023 10:30 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.
15/05/2023 13:14

Recebidos os autos.
15/05/2023 13:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB
15/05/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 19:15

Conclusos para despacho
18/04/2023 19:15

Juntada de Certidão
31/03/2023 07:25

Recebidos os autos
30/03/2023 12:07

Recebidos os autos
30/03/2023 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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