16/05/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR TARELOV DE OLIVEIRA MARTINS em 15/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2024.
08/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835554-48.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte autora, através do seu advogado, do pagamento do alvará, enviado ao Banco do Brasil por e-mail.

João Pessoa-PB, em 6 de maio de 2024 MARIA JANDIRA UGULINO NETA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/05/2024 19:07

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:50

Juntada de Alvará
25/04/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:15

Determinado o arquivamento
15/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:15

Deferido o pedido de
27/03/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 11:39

Juntada de Petição de diligência
22/11/2023 14:14

Conclusos para decisão
22/11/2023 14:13

Juntada de Informações
22/11/2023 14:08

Expedição de Mandado.
22/11/2023 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2023 18:52

Determinada diligência
21/11/2023 18:52

Deferido o pedido de
01/11/2023 10:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 22:49

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
01/08/2023 11:36

Expedição de Mandado.
13/06/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:39

Deferido o pedido de
12/06/2023 14:39

Determinado o arquivamento
12/06/2023 14:39

Determinada diligência
12/06/2023 14:39

Expedido alvará de levantamento
25/05/2023 12:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 06:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 11:59

Determinada diligência
30/03/2023 11:59

Outras Decisões
24/02/2023 07:18

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/01/2023 10:49

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 17:38

Recebidos os autos
19/12/2022 17:38

Juntada de Certidão de prevenção
06/10/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 20:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/07/2022 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2022 09:42

Juntada de Certidão
22/07/2022 23:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 10:38

Juntada de Petição de apelação
04/07/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 19:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2022 21:28

Conclusos para decisão
20/06/2022 21:25

Juntada de Certidão
20/06/2022 21:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2022 09:33

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2022 11:23

Conclusos para julgamento
09/06/2022 02:13

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA CARNEIRO LEAO em 03/06/2022 23:59.
31/05/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:27

Decretada a revelia
31/05/2022 07:47

Conclusos para despacho
31/05/2022 07:46

Juntada de Certidão
30/05/2022 11:55

Cancelada a movimentação processual
30/05/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 07:23

Juntada de Certidão
11/04/2022 20:35

Conclusos para despacho
11/04/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:03

Outras Decisões
15/03/2022 09:31

Conclusos para decisão
21/02/2022 19:50

Cancelada a movimentação processual
21/02/2022 19:49

Juntada de Informações
16/02/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:49

Juntada de Certidão
11/02/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 04:00

Decorrido prazo de GUSTAVO SILVA CARNEIRO LEAO em 10/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 12:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2022 12:39

Conclusos para decisão
21/01/2022 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 18:20

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 10:53

Conclusos para decisão
03/12/2021 10:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 08:21

Juntada de diligência
16/11/2021 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 13:04

Expedição de Mandado.
16/11/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 15:59

Concedida a Medida Liminar
29/10/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 08:50

Conclusos para decisão
26/10/2021 08:50

Juntada de Informações
13/10/2021 09:56

Outras Decisões
08/10/2021 11:04

Conclusos para decisão
06/10/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 09:57

Outras Decisões
02/10/2021 08:49

Conclusos para decisão
30/09/2021 16:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 09:47

Outras Decisões
10/09/2021 09:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO VICTOR TARELOV DE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *41.***.*68-01 (AUTOR).
09/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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