TJPB - 0800138-46.2021.8.15.0731

1ª instância - 1ª Vara Mista de Cabedelo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE CABEDELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS

CPF *19.***.*09-00

IVO FRANCISCO DE MELO NETO

CPF *29.***.*58-06

JOALISON RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *34.***.*66-18

Advogados

RENAN ELIAS DA SILVA

OAB: 18107/PB

CPF *71.***.*54-25

BRUNO AUGUSTO DERIU

OAB: 19728/PB

CPF *88.***.*10-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GLEIBER MARTINS SOARES DA SILVA

OMAR PEREIRA ALVES

JOSUEL TRAJANO DE SOUZA

SANDRO ROCHA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 11:36

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 11:27

    Juntada de Ofício

  • 16/08/2024 10:51

    Transitado em Julgado em 06/08/2024

  • 07/08/2024 01:17

    Decorrido prazo de VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

  • 29/07/2024 08:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2024 08:13

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 19/07/2024 20:40

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/07/2024 20:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2024 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2024 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 08:14

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 07:47

    Transitado em Julgado em 24/05/2024

  • 29/06/2024 21:05

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/06/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 19:59

    Decorrido prazo de VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 19:51

    Decorrido prazo de JOALISON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

  • 09/05/2024 00:23

    Publicado Edital em 09/05/2024.

  • 09/05/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

  • 08/05/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 00:00

    Edital

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0800138-46.2021.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Roubo] APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 APELADO: JOALISON RODRIGUES DE OLIVEIRA, IVO FRANCISCO DE MELO NETO, VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO de Sentença 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB.

    Edital de Citação.

    Prazo: 15 dias. 0800138-46.2021.8.15.0731.

    Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283).

    O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei, etc.

    Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS, e que através do presente Edital manda o(a) MM.

    Juiz(a) de Direito da Vara supra INTIMAR o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da Sentença de id n. 51356946, a qual diz no seu dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR os acusados IVO FRANCISCO DE MELO NETO, JOALISON RODRIGUES DE OLIVEIRA e VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS, qualificados nos autos, incursionando-os nas sanções previstas no artigo 157, § 2°, incisos II e VII, do Código Penal.

    E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Nacional. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 7 de maio de 2024.

    Eu, GILVAN DA SILVA LEITE FILHOTécnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

    THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES, Juiz(a) de Direito.

  • 07/05/2024 10:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:42

    Expedição de Edital.

  • 07/05/2024 10:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:13

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2024 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 09:08

    Juntada de Ofício

  • 07/05/2024 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 08:58

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 13:38

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2024 11:03

    Determinado o arquivamento

  • 02/05/2024 11:03

    Outras Decisões

  • 29/04/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 11:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 11:45

    Juntada de expediente

  • 08/11/2023 15:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/10/2023 08:19

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 14/09/2023 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 22:52

    Juntada de provimento correcional

  • 08/02/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 09:12

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 12:00

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 10/11/2022 01:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/11/2022 17:29

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/11/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 21:16

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/03/2022 08:55

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2021 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/12/2021 13:31

    Juntada de diligência

  • 14/12/2021 03:26

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 13/12/2021 23:59:59.

  • 14/12/2021 03:26

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 13/12/2021 23:59:59.

  • 12/12/2021 02:42

    Decorrido prazo de VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS em 10/12/2021 23:59:59.

  • 12/12/2021 02:42

    Decorrido prazo de IVO FRANCISCO DE MELO NETO em 10/12/2021 23:59:59.

  • 08/12/2021 03:36

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 06/12/2021 23:59:59.

  • 02/12/2021 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2021 09:06

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 16:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/11/2021 16:08

    Juntada de diligência

  • 30/11/2021 03:57

    Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 29/11/2021 23:59:59.

  • 30/11/2021 03:48

    Decorrido prazo de JOALISON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59:59.

  • 24/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/11/2021 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 02:31

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 10:00

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 08:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/11/2021 15:49

    Julgado procedente o pedido

  • 11/11/2021 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2021 09:58

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/10/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 07:44

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 09:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 05/10/2021 21:05

    Juntada de Petição de cota

  • 21/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de IVO FRANCISCO DE MELO NETO em 20/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 20/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 02:34

    Decorrido prazo de VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS em 20/09/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 10:34

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:28

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/09/2021 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 18/09/2021 22:04

    Juntada de Petição de cota

  • 14/09/2021 03:06

    Decorrido prazo de GLEIBER MARTINS SOARES DA SILVA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 03:06

    Decorrido prazo de OMAR PEREIRA ALVES em 13/09/2021 23:59:59.

  • 14/09/2021 03:06

    Decorrido prazo de JOSUEL TRAJANO DE SOUZA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 09/09/2021 01:34

    Decorrido prazo de SANDRO ROCHA DA SILVA em 08/09/2021 23:59:59.

  • 06/09/2021 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2021 12:19

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 17:05

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 17:01

    Juntada de diligência

  • 03/09/2021 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2021 14:21

    Juntada de diligência

  • 02/09/2021 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2021 12:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2021 12:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 12:25

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2021 08:30 1ª Vara Mista de Cabedelo.

  • 31/08/2021 04:23

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 03:48

    Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 16/08/2021 23:59:59.

  • 09/08/2021 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 10:21

    Outras Decisões

  • 26/07/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2021 19:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/07/2021 01:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2021 09:48

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 06/07/2021 02:18

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 05/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de IVO FRANCISCO DE MELO NETO em 22/06/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 00:43

    Decorrido prazo de VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 03:20

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 21:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 02/06/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 08:04

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 01:07

    Decorrido prazo de VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS em 28/05/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 15:00

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/05/2021 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2021 07:37

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:28

    Decorrido prazo de JOALISON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59:59.

  • 20/05/2021 07:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2021 07:20

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 01:20

    Decorrido prazo de IVO FRANCISCO DE MELO NETO em 12/05/2021 23:59:59.

  • 13/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de BRUNO AUGUSTO DERIU em 12/05/2021 23:59:59.

  • 12/05/2021 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2021 19:37

    Juntada de diligência

  • 12/05/2021 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 08:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2021 19:34

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 21/04/2021 14:47

    Juntada de Petição de cota

  • 21/04/2021 14:46

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 20/04/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 20/04/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 17:44

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 19/04/2021 17:14

    Recebida a denúncia contra JOALISON RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: *34.***.*66-18 (INDICIADO), IVO FRANCISCO DE MELO NETO - CPF: *29.***.*58-06 (INDICIADO) e VITOR CARLOS FREIRE DOS SANTOS (INDICIADO)

  • 09/04/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 10:58

    Juntada de Petição de cota

  • 09/04/2021 10:45

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 05/04/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 09:17

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/03/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 10:09

    Juntada de Petição de cota

  • 30/03/2021 10:05

    Juntada de Petição de cota

  • 29/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de denúncia

  • 26/03/2021 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 08:12

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 25/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 24/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 08:32

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:34

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 10/02/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 15:53

    Juntada de Petição de cota

  • 03/02/2021 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2021 10:13

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:25

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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