11/03/2022 14:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 14:00

Transitado em Julgado em 09/03/2022
10/03/2022 04:09

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 09/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 03:01

Decorrido prazo de MARIA DALVA SILVA em 04/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2021 19:33

Conclusos para julgamento
17/08/2021 19:32

Juntada de Certidão
17/08/2021 03:17

Decorrido prazo de LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH em 16/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 04:02

Decorrido prazo de LEANDRO ARARIPE FRAGOSO BAUCH em 02/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 15:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/07/2021 19:36

Conclusos para decisão
06/07/2021 19:29

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:26

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 05/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 00:13

Publicado Despacho em 28/06/2021.
24/06/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 8º Juizado Especial Cível da Capital Avenida Hilton Souto Maior_**, - de 1 a 99999 - lado esquerdo, Mangabeira, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58055-018 Tel.: (83) 32386333; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0800269-90.2018.8.15.2003 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Atraso de vôo] EXEQUENTE: MARIA DALVA SILVA EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A Vistos, etc.

Considerando a certidão do id36703067 , intime-se a ré da sentença via Diário da Justiça Eletrônico.

Realizada a intimação e certificado o trânsito em julgado, intime-se, da mesma forma, para responder aos Embargos de Declaração.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, em 3 de junho de 2021 DANIELA ROLIM BEZERRA Juiz(a) de Direito
23/06/2021 19:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 04:43

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 17:41

Juntada de Certidão
22/06/2021 03:17

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 21/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 00:05

Publicado Sentença em 07/06/2021.
04/06/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0800269-90.2018.8.15.2003 PROMOVENTE AUTOR: MARIA DALVA SILVA PROMOVIDO(A) RÉU: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A S E N T E N Ç A HOMOLOGAÇÃO – Sentença de juiz leigo.

Perfeita adequação à lei e aos fatos dos autos. – A sentença do juiz leigo, quando adequada à lei e aos fatos constantes dos autos, deve ser homologada pelo juiz togado.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida, ou conforme o caso, oficie-se o órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remeta-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, após o preparo, se for o caso, intime-se o recorrido para oferecer resposta escrita, nos termos do § 2º, do art. 43, da Lei 9.099/95.

Em seguida, volte-me concluso para admissibilidade recursal.

Havendo pagamento voluntário, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor da parte exequente relativamente a quantia depositada em último evento, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, somente se tiver havido pedido de destaque de honorários contratuais, desde que apresente o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios, devidamente assinado pela parte.

INTIME-SE PARA RECEBIMENTO.

APÓS, ARQUIVE-SE IMEDIATAMENTE O PRESENTE FEITO.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica.

DANIELA ROLIM BEZERRA Juíza de Direito
03/06/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2021 12:57

Conclusos para julgamento
23/05/2021 12:56

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:38

Juntada de Certidão
19/05/2021 11:35

Juntada de documento de comprovação
23/04/2021 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:00

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/03/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 19:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2020 23:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2020 16:49

Juntada de Certidão
16/11/2020 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 12:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2019 18:49

Julgado procedente o pedido
26/06/2019 18:46

Conclusos para julgamento
26/06/2019 18:46

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2019 18:46

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2019 17:15

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença
12/06/2019 17:15

Audiência una realizada para 12/06/2019 17:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
11/06/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 17:15

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2019 16:07

Audiência una designada para 12/06/2019 17:00 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira.
29/10/2018 18:51

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 09:23

Conclusos para despacho
18/04/2018 08:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2018 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/01/2018 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
24/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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