TJPB - 0055408-23.2005.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 16:40
Juntada de Certidão
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19/11/2024 13:54
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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19/11/2024 10:21
Conclusos para despacho
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13/11/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 12/11/2024 23:59.
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13/11/2024 00:42
Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 12/11/2024 23:59.
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04/11/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 00:50
Publicado Despacho em 29/10/2024.
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29/10/2024 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
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28/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0055408-23.2005.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PROSERV SERVICO PECAS E VEICULOS LTDA, JOSE ROBERTO SOBRINHO, JOSE EDVAN ROBERTO REQUERIDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Ante a comprovação do pagamento do RPV por meio de depósito judicial, INTIME-SE a parte autora para que indique os dados da conta bancária para onde devem ser transferidos os valores objeto da condenação Após, expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) de transferência.
Após o cumprimento, arquivem-se os autos e, havendo peticionamento, desarquive-se, independente de despacho.
Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
25/10/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 08:21
Expedido alvará de levantamento
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22/10/2024 21:58
Conclusos para despacho
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03/09/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 01:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.
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25/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 09:36
Juntada de Ofício
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30/05/2024 00:36
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOBRINHO em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:34
Decorrido prazo de JOSE EDVAN ROBERTO em 29/05/2024 23:59.
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13/05/2024 17:09
Juntada de Petição de comunicações
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08/05/2024 00:34
Publicado Despacho em 08/05/2024.
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08/05/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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07/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais DESPACHO Vistos, etc. 1.
Intime-se a Fazenda Pública, nos termos do artigo 535 do CPC, conferindo-lhe o prazo de 30 dias para impugnação.
Não havendo impugnação, inicie-se o procedimento inerente aos atos de requisição (RPV ou precatório). 2.
Apresentada impugnação, intime-se a parte credora para resposta em 15 dias e então retornem conclusos. (data eletrônica) Juiz(a) de Direito -
06/05/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 10:40
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 16:55
Conclusos para despacho
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07/02/2023 16:50
Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/02/2023 16:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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03/02/2023 14:08
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 16:51
Recebidos os autos
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31/01/2023 16:50
Juntada de Certidão de prevenção
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13/10/2020 14:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/09/2020 20:55
Juntada de Certidão
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18/09/2020 00:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/09/2020 23:59:59.
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11/08/2020 15:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/08/2020 18:39
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 22:29
Juntada de Petição de apelação
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21/07/2020 16:53
Juntada de Petição de comunicações
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21/07/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2020 14:09
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2020 11:33
Declarada decadência ou prescrição
-
23/04/2020 15:00
Conclusos para despacho
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23/04/2020 10:02
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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20/04/2020 22:51
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2020 11:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2020 02:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/03/2020 23:59:59.
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06/03/2020 09:29
Conclusos para decisão
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02/03/2020 10:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/02/2020 19:56
Juntada de Petição de apelação
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20/02/2020 21:50
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2020 15:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/02/2020 11:48
Conclusos para despacho
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14/02/2020 11:45
Juntada de Certidão
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29/01/2020 00:20
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 28/01/2020 23:59:59.
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09/01/2020 14:38
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2020 13:45
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/11/2019 14:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/11/2019 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2019 23:01
Conclusos para despacho
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04/11/2019 22:57
Juntada de Certidão
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04/11/2019 22:54
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2019 22:41
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2019 11:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/10/2019 15:32
Declarada decadência ou prescrição
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28/10/2019 17:45
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2019 14:46
Juntada de Certidão
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20/09/2019 13:53
Juntada de Certidão
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02/09/2019 15:18
Juntada de Petição de petição
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14/08/2019 21:30
Conclusos para despacho
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14/08/2019 20:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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06/06/2019 00:58
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/06/2019 23:59:59.
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12/05/2019 22:06
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2019 15:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2019 17:44
Conclusos para despacho
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26/03/2019 19:09
Juntada de Certidão
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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29/08/2018 08:52
Ato ordinatório praticado
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19/07/2018 10:47
Processo migrado para o PJe
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11/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2018 14:52 TJEMM10
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11/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2018 NF 55/18
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11/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 07/2018 MIGRACAO P/PJE
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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09/03/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 03/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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07/12/2012 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 07122012
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05/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 03122012
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22/11/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112012
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22/11/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112012
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06/11/2012 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07122012
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05/11/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 051120125PROSERVE SERV
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14/06/2012 00:00
Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 14062012
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13/06/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11062012
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06/06/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062012
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06/06/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06062012
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16/05/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16052012
-
16/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052012
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23/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23042012
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23/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23042012
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13/05/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13052011
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26/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042011
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31/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31032011
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07/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPVE
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 28022011
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06/03/2009 00:00
Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 06032010
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06/03/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06032009
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25/02/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 250220094FAZENDA PUBLI
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25/02/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 25022009
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25/02/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20022009
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18/02/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022009
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18/02/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 18022009
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09/02/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 090220093PROSERV SERVI
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28/01/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 28012009
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28/01/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28012009
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28/01/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28012009
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26/01/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26012009
-
26/01/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 26012009
-
20/01/2009 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20012009
-
16/01/2009 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16012009
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04/12/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04122008
-
04/12/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122008
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01/12/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122008
-
01/12/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01122008
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03/11/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13112008
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03/11/2008 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03112008
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20/10/2008 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 201020082PROSERV SERVI
-
13/10/2008 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 13102008
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13/10/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 13102008
-
13/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13102008
-
29/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29092008
-
29/09/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29092008
-
26/09/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26092008
-
26/09/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23092008
-
22/09/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 17092008
-
17/09/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092008
-
02/09/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092008
-
02/09/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02092008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 20052008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 20052008
-
20/05/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20052008
-
06/05/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052008
-
06/05/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 06052008
-
28/04/2008 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 28042008
-
04/03/2008 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04032008
-
28/02/2008 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25022008
-
25/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022008
-
06/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022008
-
28/01/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 28012008
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09/05/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08062007
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09/05/2007 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 09052007
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22/11/2006 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20112006
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22/11/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20112006
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14/06/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062006
-
14/06/2006 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13062006
-
13/06/2006 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12062006
-
22/05/2006 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 19052006
-
22/05/2006 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19052006
-
22/05/2006 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19052006
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12/05/2006 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052006
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12/05/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052006
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11/05/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11052006
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12/04/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120420061PROSERV SERVI
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19/12/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16122005
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19/12/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122005
-
16/12/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16122005
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16/12/2005 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16122005
-
13/12/2005 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2005
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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