31/07/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 21:22

Conclusos para julgamento
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0801984-95.2022.8.15.0171 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes da expedição e encaminhamento dos alvarás. usuário do sistema
25/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:28

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:31

Juntada de informação
24/07/2024 17:01

Juntada de Alvará
24/07/2024 17:01

Juntada de Alvará
09/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/06/2024 20:36

Conclusos para julgamento
25/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:05

Recebidos os autos
24/06/2024 09:05

Juntada de despacho
10/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 09:57

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença onde o executado apresentou impugnação.

Decidida a impugnação, foram homologados os cálculos apresentados pelo exequente e determinada a expedição do respectivo alvará após o decurso do prazo recursal.

O exequente manifestou ciência, enquanto a parte executada apresentou nos próprios autos uma apelação.

Em seguida, o exequente sustentou, por meio de simples petição, a intempestividade da apelação e, por conseguinte, que o processo não fosse remetido à instância superior sendo expedido o respectivo alvará.

Ora, a partir do Código de Processo Civil de 2015, o juízo de admissibilidade da apelação está limitado ao segundo grau.

Dessa forma, intime-se o exequente para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos à instância superior.

Por fim, tendo em vista a interposição de recurso, ainda não se pode afirmar a preclusão da decisão que homologou os cálculos, portanto, indefiro a expedição de alvará neste momento.

Contudo, fica desde já autorizada a expedição caso seja mantida a decisão prolatada por este juízo.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 2 de maio de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
02/05/2024 15:58

Outras Decisões
29/04/2024 06:51

Conclusos para julgamento
19/04/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:12

Juntada de Petição de apelação
18/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:31

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/02/2024 23:59.
15/02/2024 07:55

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 20:44

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/11/2023 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2023 10:05

Recebidos os autos
05/11/2023 10:05

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/04/2023 02:53

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2023 12:32

Juntada de Petição de apelação
28/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 11:43

Conclusos para decisão
06/01/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
15/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 09:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/11/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 23:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2022 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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