13/07/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/06/2025 08:39

Conclusos para despacho
22/06/2025 21:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2025 01:24

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 16/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2024 23:59.
21/11/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:46

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802013-07.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA MUNIZ DE MEDEIROS Endereço: Avenida Senador Rui Carneiro, S/N, CASA, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, LARISSA KARINE GE COSTA - RN17787 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, - de 3253 ao fim - lado ímpar, ITAIM BIBI, SÃO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora, Maria Muniz de Medeiros, alega desconhecer a contratação do empréstimo consignado vinculado ao seu benefício previdenciário, sustentando que jamais firmou contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) junto ao réu, Banco BMG S/A.

Em petição de ID Num. 101655175, o réu requer a dispensa da prova pericial, alegando que a controvérsia principal estaria relacionada à modalidade contratual, sendo, portanto, desnecessária a perícia.

Entretanto, ao analisar a causa de pedir e o pedido inicial, verifica-se que a questão principal reside na alegação da parte autora de desconhecimento total acerca da contratação do cartão de crédito com RMC.

A autora sustenta que nunca solicitou ou utilizou o referido cartão e que os descontos realizados em seu benefício previdenciário são indevidos.

Sendo assim, a produção de prova pericial é imprescindível para esclarecer a autenticidade das assinaturas e documentos que amparam a contratação questionada.

Diante disso, mantenho a necessidade da realização da prova pericial grafotécnica, conforme já determinado na decisão do ID Num. 89448047, por ser essencial à instrução do feito e à correta elucidação da controvérsia.

Considerando que o réu não efetuou o pagamento dos honorários periciais no prazo inicialmente fixado, devolvo o prazo de 10 (dez) dias para que o réu recolha os honorários do perito nomeado, bem como junte aos autos o contrato com as especificações indicadas pela perita no ID Num. 99594503.

Intime-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
28/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 21:11

Outras Decisões
24/10/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:43

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:58

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802013-07.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA MUNIZ DE MEDEIROS Endereço: Avenida Senador Rui Carneiro, S/N, CASA, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, LARISSA KARINE GE COSTA - RN17787 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A DESPACHO Defiro o pedido do ID 99594503.

Intimem-se as partes para atenderem a solicitação da perita.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito
30/09/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
02/09/2024 23:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:24

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802013-07.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA MUNIZ DE MEDEIROS Endereço: Avenida Senador Rui Carneiro, S/N, CASA, CORRENTE, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) AUTOR: MARIA APARECIDA DANTAS BEZERRA - PB27069, MARCIO FELYPE DE SOUSA BALCANTE - RN13252, LARISSA KARINE GE COSTA - RN17787 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BMG SA Endereço: AGENCIA INSS GUARABIRA, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Advogado do(a) REU: FABIO FRASATO CAIRES - PB20461-A DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Nomeio o(a) Perito(a) Judicial a Grafocopista ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, Endereço Rua Bernardino Soares , 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB, E-mail [email protected], Telefone (83) 99850-2550, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando os seus honorários e o dia e a hora da realização do ato pericial, que deverá ser marcado em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação da grafocopista.

Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá, o demandado, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
06/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:48

Nomeado perito
09/01/2024 21:07

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado
07/12/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 17:31

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2023 23:59.
11/11/2023 00:53

Decorrido prazo de LARISSA KARINE GE COSTA em 10/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:01

Decorrido prazo de MARIA MUNIZ DE MEDEIROS em 08/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
16/10/2023 10:36

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 19:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2023 10:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 08:14

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/08/2023 18:53

Conclusos para despacho
24/07/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA MUNIZ DE MEDEIROS (*36.***.*75-31).
24/07/2023 07:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA MUNIZ DE MEDEIROS - CPF: *36.***.*75-31 (AUTOR)
24/07/2023 07:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2023 23:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0862843-19.2022.8.15.2001

Jose Pompeu de Campos Neto

Valencio Lins de Mendonca Filho

Advogado: Hugo Virgilio Rodrigues Vilar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0012969-79.2014.8.15.2001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Helida Fernandes Visigalli

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0828160-19.2023.8.15.2001

Alan Rangel de Lacerda

Nl Agencia de Turismo LTDA

Advogado: Plinio Cesar Camargo Bacellar de Mello

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/05/2023 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0813790-45.2017.8.15.2001

Alan Gomes Patricio

Lilian Martins de Mendonca

Advogado: Alan Gomes Patricio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2017 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0842320-59.2017.8.15.2001

Adriano Gomes da Silva

Banco Honda S/A.

Advogado: Ailton Alves Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2017 19:50

Exibir Processo