01/09/2025 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836012-31.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ANISIO AMANDO CUNHA MAIA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 16/06/2025 23:59.
16/04/2025 02:41

Publicado Edital em 15/04/2025.
16/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0836012-31.2022.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital deste tomarem conhecimento, que tramita pelo juízo da 14ª Vara Cível da Capital a ação acima epigrafada, tratando-se de Usucapião proposta por Nome: GENY MACEDO GOMES, Endereço: ROD BR-230, S/N, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680, em desfavor de Nome: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA, e Endereço: Br 230, Km 25, S/N, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680 Nome: ANISIO AMANDO CUNHA MAIA, Endereço: Rua Nossa Senhora dos Navegantes, 1053, Sala 02, Tambaú, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58039-111, tendo como objeto o imóvel situado na Rodovia BR – 230, S/N, Cristo Redentor, João Pessoa – PB.

CEP: 58071-680, Área: 4.413,56 m², confrontando com o imóvel do Sr.

Anísio Cunha Maia, SEMOB e ENERGISA SA.

E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, expede-se o presente Edital ficando CITADOS os réus e eventuais interessados para, querendo, contestarem a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se presumirem como verdadeiros os fatos narrados na inicial, a partir do prazo do término do presente Edital.

Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 9 de abril de 2025.

Eu, GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz de Direito.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito
11/04/2025 11:26

Expedição de Edital.
09/04/2025 11:07

Expedição de Edital.
02/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 22:29

Juntada de Petição de parecer
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de GENY MACEDO GOMES em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:54

Decorrido prazo de GENY MACEDO GOMES em 15/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 23:01

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 01:27

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 01:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 27 de setembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário
27/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:06

Desentranhado o documento
27/09/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/09/2024 13:05

Desentranhado o documento
27/09/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/09/2024 10:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:10

Publicado Edital em 12/09/2024.
12/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 14ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0836012-31.2022.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 14ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: GENY MACEDO GOMES, Endereço: ROD BR-230, S/N, - do km 25,000 ao fim, CRISTO REDENTOR, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680, em desfavor de Nome: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Endereço: Br 230, Km 25, S/N, - do km 25,000 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680, ,atualmente em lugar incerto e não sabido.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o promovido Nome: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, Endereço: Br 230, Km 25, S/N, - do km 25,000 ao fim, Cristo Redentor, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58071-680, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, para integrar a relação processual apresentando sua defesa no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 238, do NCPC, contados a partir decurso do prazo deste edital fixado em 20 (vinte) dias.

Advertindo-se que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, CPC).

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 14ª Vara Cível da Capital da Comarca da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 6 de setembro de 2024.

Eu, KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO, MM.

Juiz de Direito.
10/09/2024 09:39

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 01:25

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 14:34

Expedição de Edital.
06/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a GENY MACEDO GOMES - CPF: *40.***.*13-72 (AUTOR)
17/07/2024 11:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
29/06/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:10

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0836012-31.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para indicar a qualificação completa dos confinantes, além de requerer a cientificação das Fazendas Públicas, na forma legal.

Prazo de 15 dias.

Em igual prazo, deve a parte acostar certidão imobiliária do imóvel usucapiendo.

JOÃO PESSOA, 2 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/05/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 07:45

Conclusos para decisão
27/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 11:35

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 03:00

Decorrido prazo de GENY MACEDO GOMES em 19/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:00

Decorrido prazo de LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA em 19/04/2023 23:59.
15/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:59

Decorrido prazo de LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA em 10/02/2023 23:59.
07/12/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 21:41

Determinada diligência
26/10/2022 16:44

Conclusos para decisão
26/10/2022 09:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2022 18:57

Determinação de redistribuição por prevenção
21/10/2022 08:48

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 07:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 06:35

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2022 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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