03/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 09:50

Determinado o arquivamento
30/05/2025 15:57

Conclusos para despacho
30/05/2025 14:16

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 28/03/2025 09:30 1ª Vara Mista de Esperança.
30/05/2025 14:16

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 07:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/05/2025 11:45 1ª Vara Mista de Esperança.
24/05/2025 02:38

Decorrido prazo de LUZIMARA GALDINO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:08

Publicado Despacho em 19/05/2025.
21/05/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
20/05/2025 15:21

Juntada de Petição de cota
16/05/2025 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 13:43

Juntada de Petição de diligência
16/05/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
15/05/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
15/05/2025 09:45

Expedição de Mandado.
09/05/2025 02:25

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:25

Decorrido prazo de LUZIMARA GALDINO DOS SANTOS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA DA COSTA em 08/05/2025 23:59.
04/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 02:42

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
28/04/2025 14:01

Juntada de Petição de cota
25/04/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:26

Juntada de Petição de diligência
25/04/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:23

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
24/04/2025 09:02

Expedição de Mandado.
24/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2025 08:45 1ª Vara Mista de Esperança.
27/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 04:42

Conclusos para despacho
26/03/2025 22:51

Juntada de Petição de cota
19/03/2025 12:42

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 28/03/2025 09:30 1ª Vara Mista de Esperança.
14/03/2025 11:30

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2025 11:30 1ª Vara Mista de Esperança.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de LUZIMARA GALDINO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2025 22:13

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Considerando que a audiência para oitiva do requerente e dos apoiadores anteriormente designada não foi realizada, redesigno-a para o dia 14/03/2025, às 11:30h, a ser realizada por videoconferência, através do programa ZOOM, cujo link para acesso à sala virtual é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/2370150306 ou ID 237 015 0306.

Na hipótese de alguma parte não poder participar por videoconferência, deverá comparecer ao fórum.

Notifique-se o Ministério Público.

Intimem-se.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 12 de fevereiro de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
13/02/2025 09:35

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2025 11:30 1ª Vara Mista de Esperança.
12/02/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 01:08

Decorrido prazo de DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES em 27/11/2024 23:59.
21/11/2024 07:40

Juntada de Certidão
21/11/2024 07:19

Juntada de informação
21/11/2024 07:07

Juntada de informação
06/11/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 01:47

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA PEREIRA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 06:44

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:04

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 15:37

Juntada de Petição de cota
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca PROCESSO Nº 0800628-94.2024.8.15.0171 AUTOR: MARIA DA PENHA PEREIRA DA COSTA RÉU: LUZIMARA GALDINO DOS SANTOS DECISÃO: Vistos etc.

Trata-se de termo de decisão apoiada, no qual foi formulado pedido de tutela de urgência antecipada para que seja deferido o termo de forma antecipada. É o relatório.

Decido.

O artigo 300 do novo Código de Processo Civil preconiza que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, podendo ser concedida liminarmente ou após prévia justificação (art. 300, §2º).

Analisando os autos, infere-se que a probabilidade do direito (fumus boni juris) não restou demonstrada, porque nos termos do artigo 1.783-A do Código Civil "a tomada de decisão apoiada é o processo pelo qual a pessoa com deficiência elege pelo menos 2 (duas) pessoas idôneas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informações necessários para que possa exercer sua capacidade".

No caso, apenas uma pessoa foi elencada como apoiadora, não preenchendo, por ora, os requisitos elencados no Código Civil.

Destarte, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência requerida, por entender ausente – pelo menos em sede de cognição sumária – o requisito da probabilidade do direito invocado.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer e informar acerca da ausência do segundo apoiador, conforme prescreve a legislação.

Notifique-se o Ministério Público (art. 752, § 1º, CPC).

Por fim, defiro a gratuidade judiciária requerida (art. 98 e ss., CPC), visto que não há elementos nos autos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, aptos a autorizar a desconsideração da presunção relativa da alegação de insuficiência de recursos (art. 99, §§ 2º e 3º, CPC).

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Intimem-se.

Esperança/PB, 15 de abril de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
06/05/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DA PENHA PEREIRA DA COSTA (*41.***.*33-64).
16/04/2024 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA PENHA PEREIRA DA COSTA - CPF: *41.***.*33-64 (REQUERENTE).
16/04/2024 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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