27/06/2025 08:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 04:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
18/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0806727-32.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 114663751, requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessárias, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 16 de junho de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
16/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 09:52

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 00:06

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 07:32

Expedição de Mandado.
06/06/2025 21:33

Determinada diligência
06/06/2025 21:33

Deferido o pedido de
11/02/2025 12:42

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0806727-32.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Defiro o pedido de ID 102777741.

Habilitação da advogada já anotada no sistema PJE. 2.

Cumpra-se o despacho de ID 102777741.

JOÃO PESSOA, 4 de dezembro de 2024.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível
04/12/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:58

Deferido o pedido de
08/11/2024 22:11

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:24

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de ADAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:38

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)0806727-32.2018.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Os embargos à execução de nº 0857740-70.2018.8.15.2001, apenso a estes autos, estão aguardando o julgamento de recurso de apelação. 2.

Desta forma, permaneçam os autos suspensos aguardando a decisão do 2º grau.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito
30/04/2024 22:45

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0857740-70.2018.8.15.2001
30/04/2024 11:16

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/04/2023 16:05

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:00

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 27/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ADAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2022 16:57

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:56

Juntada de Certidão
29/08/2022 13:00

Decorrido prazo de PARAIBA COMERCIO DE UTILIDADES LTDA - EPP em 15/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:36

Decorrido prazo de ADAILSON PEREIRA DE AGUIAR em 08/08/2022 23:59.
11/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:49

Indeferido o pedido de ADAILSON PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *09.***.*66-36 (EXEQUENTE)
28/04/2022 09:16

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2022 18:37

Indeferido o pedido de ADAILSON PEREIRA DE AGUIAR - CPF: *09.***.*66-36 (EXEQUENTE)
09/12/2021 10:58

Conclusos para despacho
04/10/2021 19:13

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/08/2021 12:59

Conclusos para despacho
11/08/2021 18:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 12:14

Juntada de diligência
25/05/2021 11:13

Expedição de Mandado.
22/02/2021 08:34

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 13:51

Conclusos para despacho
10/10/2020 01:00

Decorrido prazo de GERSON DANTAS SOARES em 09/10/2020 23:59:59.
02/10/2020 01:22

Decorrido prazo de muriel leitão marques diniz em 01/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:38

Outras Decisões
28/05/2020 19:09

Conclusos para despacho
10/05/2020 01:14

Decorrido prazo de muriel leitão marques diniz em 19/03/2020 23:59:59.
22/04/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de muriel leitão marques diniz em 2020-03-19 23:59:59)
22/03/2020 02:14

Decorrido prazo de muriel leitão marques diniz em 19/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2019 13:22

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 18:31

Juntada de Certidão
30/07/2019 08:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2019 13:53

Conclusos para despacho
24/09/2018 14:47

Juntada de Petição de petição
13/09/2018 19:00

Juntada de devolução de mandado
11/09/2018 15:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 02:03

Juntada de devolução de mandado
24/08/2018 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2018 17:59

Expedição de Mandado.
03/04/2018 12:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/03/2018 12:17

Conclusos para despacho
01/02/2018 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2018

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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