TJPB - 0051980-18.2014.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
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08/09/2025 12:57
Juntada de Petição de informações prestadas
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22/08/2025 00:23
Publicado Intimação em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0051980-18.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer as medidas constritivas que entender cabíveis.
João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
20/08/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 08:35
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de OI S.A. em 18/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de MARINETE MADALENA DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.
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23/07/2025 01:22
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051980-18.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Inicialmente, retifique-se o polo passivo do presente feito para que passe a constar como executada a empresa OI S.A.
Em tempo, nos termos da decisão acostada ao Id 71464269, considero válidos os cálculos apresentados pela exequente, dado que a executada, nada obstante tenha alegado excesso de execução, não efetuou o depósito dos honorários do contador.
Como consequência, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo sem insurgência recursal, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada do débito e requerer as medidas constritivas que entender cabíveis.
JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito -
21/07/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:18
Determinada diligência
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21/07/2025 10:18
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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24/02/2025 12:00
Conclusos para despacho
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15/02/2025 02:05
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 11/02/2025 23:59.
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23/01/2025 02:10
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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23/01/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
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20/01/2025 00:00
Intimação
ID do Documento 105646533 Por SILVANA CARVALHO SOARES Em 19/12/2024 08:36:02 Tipo de Documento Despacho Documento Despacho TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051980-18.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: MARINETE MADALENA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TNL PCS S/A DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte ré para, se manifestar acerca da petição de ID 90841663, no prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito -
17/01/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 16:27
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 18:34
Conclusos para despacho
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16/08/2024 22:54
Juntada de provimento correcional
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21/05/2024 14:22
Juntada de Petição de informações prestadas
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07/05/2024 01:08
Publicado Despacho em 07/05/2024.
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07/05/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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06/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0051980-18.2014.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Com o intuito de viabilizar o contraditório, INTIME-SE a parte exequente para, em 10 (dez) dias, se manifestar acerca das alegações da promovida (ID 79763239).
Em seguida, voltem os autos conclusos para novas deliberações.
Cumpra-se.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição. -
26/03/2024 08:34
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 11:52
Conclusos para decisão
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26/09/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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23/09/2023 05:28
Publicado Decisão em 20/09/2023.
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23/09/2023 05:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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17/09/2023 19:13
Indeferido o pedido de TNL PCS S/A - CNPJ: 04.***.***/0005-82 (EXECUTADO)
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14/09/2023 12:06
Conclusos para despacho
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08/08/2023 00:40
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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21/07/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 11:56
Conclusos para despacho
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17/05/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
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12/05/2023 00:02
Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2023.
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12/05/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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10/05/2023 07:43
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
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23/04/2023 12:51
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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14/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:57
Nomeado perito
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05/04/2023 12:32
Conclusos para despacho
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05/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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24/12/2022 05:10
Decorrido prazo de RAPHAEL DRIESSEN DE ARAUJO TORRES em 13/12/2022 23:59.
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07/11/2022 14:04
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 13:28
Juntada de provimento correcional
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19/07/2022 16:13
Juntada de Certidão
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09/06/2022 12:21
Nomeado perito
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07/06/2022 22:04
Conclusos para julgamento
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07/06/2022 22:00
Juntada de Petição de certidão
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11/03/2022 02:30
Decorrido prazo de MARINETE MADALENA DE OLIVEIRA em 10/03/2022 23:59:59.
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02/02/2022 11:13
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 11:13
Ato ordinatório praticado
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02/10/2021 01:21
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 01/10/2021 23:59:59.
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29/09/2021 11:15
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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03/09/2021 07:10
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2021 07:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/08/2021 13:08
Decisão Interlocutória de Mérito
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20/08/2021 13:08
Deferido o pedido de
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19/08/2021 18:43
Conclusos para decisão
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14/06/2021 10:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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19/05/2021 08:35
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 14:35
Outras Decisões
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15/04/2021 00:12
Conclusos para decisão
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26/01/2021 16:53
Juntada de Petição de petição
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23/01/2021 03:44
Decorrido prazo de MARINETE MADALENA DE OLIVEIRA em 21/01/2021 23:59:59.
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24/11/2020 14:05
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 07:19
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 07:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2020 16:01
Conclusos para despacho
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31/05/2020 20:46
Decorrido prazo de MARINETE MADALENA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 20:10
Decorrido prazo de MARINETE MADALENA DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
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12/05/2020 20:56
Decorrido prazo de TNL PCS S/A em 08/05/2020 23:59:59.
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15/04/2020 20:33
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2020 20:33
Ato ordinatório praticado
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18/02/2020 15:25
Processo migrado para o PJe
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16/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2020 CERTIFICADO PZO NOTA DE FORO
-
16/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 16: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
16/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2020 NF 02/20
-
16/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 01/2020 16:00 TJEJPA6
-
14/11/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 11/2019 NF 233/19
-
12/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 11/2019 NF 233/1
-
29/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2019
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06/05/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 01/2019 TRIBUNAL DE JUSTICA
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17/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 01/2019 CERTIFICADO PZO CONTRARRAZOES
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08/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 07: 08/2018 NF 136/18
-
03/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 08/2018 NF 136/1
-
03/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 05/2018 INT AUTOR
-
16/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 16: 04/2018 P013230182001 15:00:01 TELEMAR
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16/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2018
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22/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 03/2018 P013230182001 10:29:14 TELEMAR
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05/03/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 03/2018 NF 21/18
-
27/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2018 NF 21/18
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26/09/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 26: 09/2017 SENT AG REGISTRO
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26/09/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 09/2017 SENT REGISTRADA VIRTUALMENTE
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15/08/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2017 CERTIFICADO/NAO HA PETICAO
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15/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 08/2017
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03/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2017 CERTIFICAR SE HA DOCS P/JUNTAR
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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07/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2015 D014990152001 13:25:55 002
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07/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2015 D021751152001 13:25:55 003
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07/04/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR REALIZADA 07: 04/2015 15:00
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07/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 07: 04/2015
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19/02/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 02/2015 NF 16/15
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13/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2015 NF 16/15
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12/02/2015 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA 07: 04/2015 15:00
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12/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2015 MARINETE MADALENA DE OLIVEIRA
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12/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 02/2015 TELEMAR NORTE LESTE S/A
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11/02/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 02/2015 OFICIO TJ/DECISAO AGRAVO
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10/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO RETIDO 10: 02/2015 PA04669142001 17:29:12 TELEMAR
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10/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2015 PA05833142001 17:29:12 MARINET
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03/12/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2014 PA05833142001 02/12/2014 15:55
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02/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 12/2014
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20/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO AGRAVO RETIDO 19: 11/2014 PA04669142001 19/11/2014 12:50
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19/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2014 NF 209
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19/11/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/11/2014 017757PB
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14/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2014 NF 209/1
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30/10/2014 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 24: 10/2014 NF EXPECA-SE/OUTUBRO
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15/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 14: 10/2014 MARINETE
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15/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2014
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02/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2014 BALCAO
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19/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 17: 09/2014 TELEMAR
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19/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/09/2014 017757PB
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11/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 08: 09/2014 CONTESTACAO
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09/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 09/2014 MAND 001
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15/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 08/2014 TELEMAR NORTE LESTE S/A
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31/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014 MANDADO EXPECA-SE
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30/07/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 07/2014 AUTUACAO EFETUADA
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30/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 07/2014
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29/07/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 07/2014 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2014
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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