09/09/2025 16:07

Publicado Despacho em 08/09/2025.
09/09/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800072-19.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Consta dos autos que a parte autora apresentou cálculos de liquidação referentes ao adicional por tempo de serviço, com valores retroativos a partir de janeiro de 2019, até a implantação correta do benefício no contracheque, nos termos da sentença, a qual determinou que o adicional fosse apurado conforme a Lei Municipal nº 449/93, com incidência da contribuição previdenciária, acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária pelo índice IPCA-E desde cada vencimento.

Verifica-se, contudo, que a planilha apresentada pela parte autora limita-se a apresentar valores globais, sem discriminação mês a mês, nem detalhamento da base de cálculo, da correção monetária e dos juros de mora incidentes.

Diante disso, determino que a parte autora apresente nova planilha de cálculos atualizada até a presente data, observando, no mínimo, os seguintes itens: Indicação de todos os meses abrangidos pelo período retroativo, de janeiro de 2019 até a implantação do benefício no contracheque; Valor do adicional por tempo de serviço, calculado sobre a totalidade da remuneração ou, caso tenha sido pago parcialmente, indicando apenas a diferença entre o que foi pago e o que deveria ter sido pago; Aplicação da correção monetária pelo índice IPCA-E, conforme determinado na sentença, desde cada vencimento; Incidência de juros de mora desde a citação, de acordo com os índices de remuneração oficiais da caderneta de poupança; Subtotais e total acumulado, de forma que o cálculo seja transparente e possa ser conferido pelo Juízo e pelo Executado.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar a planilha detalhada nos termos acima, sob pena de se considerar os cálculos eventualmente apresentados pelo Município como referência para julgamento da impugnação e prosseguimento da demanda.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
04/09/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:45

Conclusos para julgamento
21/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:14

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0800072-19.2024.8.15.0551 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para dizer acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 dias.

Remígio, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
02/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 10:50

Conclusos para decisão
25/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:51

Processo Desarquivado
26/05/2025 16:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:18

Determinado o arquivamento
20/05/2025 12:40

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:51

Decorrido prazo de ISABELA AMORIM em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2025.
25/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/03/2025 00:46

Decorrido prazo de ISABELA AMORIM em 21/03/2025 23:59.
09/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 07:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 07:28

Transitado em Julgado em 15/02/2025
15/02/2025 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE REMIGIO em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Decorrido prazo de ISABELA AMORIM em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 05:25

Publicado Sentença em 23/01/2025.
23/01/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:46

Julgado procedente o pedido
20/01/2025 12:05

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2024 10:21

Juntada de Termo de audiência
16/12/2024 08:20

Desentranhado o documento
13/12/2024 08:55

Recebidos os autos.
13/12/2024 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
11/12/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2024 10:36

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 19/11/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:18

Decorrido prazo de ANA LUIZA VIANA SOUTO em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 08:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/11/2024 09:30 CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB.
23/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:55

Recebidos os autos.
14/10/2024 10:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Remígio - TJPB
14/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:12

Recebidos os autos
09/10/2024 09:12

Juntada de Certidão de prevenção
03/06/2024 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/05/2024 13:09

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 14:00

Publicado Despacho em 27/05/2024.
28/05/2024 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:53

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:42

Decorrido prazo de ISABELA AMORIM em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 08:28

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2024 01:00

Publicado Sentença em 07/05/2024.
07/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 08:37

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ISABELA AMORIM em 24/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:18

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE REMÍGIO (REU)
31/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0870273-85.2023.8.15.2001

Bruno Muniz de Macedo Mendes Maia

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/12/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0832693-31.2017.8.15.2001

Carlos Henrique de Farias Ximenes

Lisabelle Dantas de Araujo

Advogado: Cleber de Souza Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2017 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0808300-95.2024.8.15.2001

Tarcisio Leite de Lacerda

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0807977-55.2022.8.15.2003

Mariana Barboza Balbino

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Advogado: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/12/2022 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0800072-19.2024.8.15.0551

Municipio de Remigio

Isabela Amorim

Advogado: Ana Luiza Viana Souto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 12:27

Exibir Processo