31/07/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:15

Juntada de informação
31/07/2025 09:54

Determinado o arquivamento
31/07/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:54

Deferido o pedido de
30/07/2025 19:36

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:41

Determinada diligência
04/07/2025 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 10:14

Juntada de Petição de resposta
08/04/2025 08:37

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:07

Juntada de
03/04/2025 19:57

Determinada diligência
03/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:45

Conclusos para despacho
03/04/2025 07:44

Juntada de
02/04/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:37

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.
28/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:30

Juntada de documento de comprovação
24/03/2025 09:23

Juntada de Alvará
24/03/2025 08:21

Juntada de
21/03/2025 06:14

Determinada diligência
21/03/2025 06:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 18:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:08

Juntada de Petição de resposta
14/02/2025 23:29

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.
14/02/2025 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830945-95.2016.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 12 de fevereiro de 2025 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:28

Processo Desarquivado
16/07/2024 02:27

Decorrido prazo de PARAIBANA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:27

Decorrido prazo de ALEX ROBERIO DA COSTA FILHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:27

Decorrido prazo de KARINA VALESKA OLIVEIRA LEITE DA COSTA em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 00:33

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830945-95.2016.8.15.2001 [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: PARAIBANA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA - EPP, ALEX ROBERIO DA COSTA FILHO, KARINA VALESKA OLIVEIRA LEITE DA COSTA SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL interposta por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., qualificada nos autos, em face PARAIBANA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, ALEX ROBERIO DA COSTA FILHO e KARINA VALESKA OLIVEIRA LEITE DA COSTA, igualmente qualificados, pelas razões expostas na inicial de ID 4188479.

No ID 92859089, as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, assinado pelas partes com a juntada dos instrumentos procutarórios.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre os litigantes, podendo estes peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes, mediante petição.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, a parte exequente acostou, por escrito (ID 92859089), a celebração de transação entre ela e os executados, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

Portanto, frise-se que sendo o objeto da transação lícito, possível e determinado, a ausência de qualquer ilicitude, e preenchimento dos requisitos do negócio jurídico, demonstra que não há razão para não se homologar o acordo celebrado.

DISPOSITIVO Ante o exposto, e atento ao mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado no ID 92859089, declarando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC.

Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe, somente procedendo com o arquivamento se acostada petição de descumprimento do acordo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
04/07/2024 20:37

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 20:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2024 19:23

Determinado o arquivamento
04/07/2024 19:23

Homologada a Transação
04/07/2024 08:44

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 15:14

Deferido o pedido de
25/05/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 00:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
14/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:55

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0830945-95.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte exequente para se pronunciar acerca do expediente de ID 89814092, em 05(cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 3 de maio de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
03/05/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 21:10

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:07

Juntada de Informações
23/04/2024 11:17

Juntada de Informações
23/04/2024 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:22

Outras Decisões
23/01/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/10/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 11:41

Juntada de informação
26/09/2023 11:14

Juntada de Ofício
26/09/2023 10:10

Determinada diligência
26/09/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 05:22

Publicado Despacho em 20/09/2023.
24/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
22/09/2023 21:13

Conclusos para despacho
21/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 07:04

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 07:04

Determinada Requisição de Informações
12/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 09:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 23:38

Determinada Requisição de Informações
05/07/2023 23:25

Conclusos para decisão
18/03/2023 00:56

Decorrido prazo de FELIPE NAVEGA MEDEIROS em 08/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:56

Decorrido prazo de FERNANDO DENIS MARTINS em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 06:48

Conclusos para despacho
15/02/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 11:59

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/12/2022 18:29

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 18:20

Conclusos para despacho
01/12/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 15:21

Conclusos para despacho
24/11/2022 13:29

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 09:09

Conclusos para despacho
30/10/2022 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/10/2022 22:21

Conclusos para despacho
28/09/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/09/2022 23:59.
23/09/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 21:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 21:38

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 19:44

Conclusos para despacho
06/09/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 18:43

Conclusos para despacho
29/08/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 20:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 20:38

Deferido o pedido de
02/08/2022 20:58

Conclusos para despacho
21/07/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 12:04

Juntada de Ofício
01/07/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:39

Conclusos para despacho
17/06/2022 18:24

Juntada de Ofício
13/06/2022 19:58

Outras Decisões
13/06/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 04:24

Decorrido prazo de FELIPE NAVEGA MEDEIROS em 19/05/2022 23:59.
03/06/2022 13:52

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 14:41

Juntada de Informações
18/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:15

Juntada de Informações
01/04/2022 07:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:28

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:24

Juntada de Informações
30/03/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 09:18

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:16

Juntada de Informações
23/03/2022 10:29

Juntada de Ofício
20/10/2021 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:35

Conclusos para despacho
23/09/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 17:47

Conclusos para despacho
03/09/2021 19:53

Juntada de
23/07/2021 22:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 09:28

Conclusos para despacho
02/07/2021 21:44

Juntada de
02/06/2021 19:20

Juntada de ato ordinatório
01/06/2021 19:49

Juntada de Ofício
01/06/2021 19:49

Juntada de Ofício
27/05/2021 23:42

Juntada de ato ordinatório
24/05/2021 17:17

Juntada de Ofício
14/01/2021 12:03

Deferido o pedido de
14/01/2021 10:00

Conclusos para despacho
05/12/2020 00:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/12/2020 23:59:59.
18/11/2020 15:38

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 19:41

Conclusos para despacho
09/11/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 00:45

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 09:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2020 07:40

Conclusos para despacho
03/09/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 21:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 05:48

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:05

Conclusos para despacho
10/07/2020 14:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 01:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 10:09

Conclusos para despacho
04/06/2020 00:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:04

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:36

Juntada de ato ordinatório
06/05/2020 22:34

Decorrido prazo de KARINA VALESKA OLIVEIRA LEITE DA COSTA em 04/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de KARINA VALESKA OLIVEIRA LEITE DA COSTA em 2020-03-20 23:59:59)
21/03/2020 00:39

Decorrido prazo de KARINA VALESKA OLIVEIRA LEITE DA COSTA em 20/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2020 09:32

Expedição de Mandado.
19/02/2020 09:32

Expedição de Mandado.
19/02/2020 08:44

Expedição de Mandado.
13/02/2020 21:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/02/2019 15:49

Conclusos para despacho
20/02/2019 15:46

Juntada de Certidão
08/02/2019 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 11:43

Conclusos para despacho
30/05/2018 17:22

Juntada de Petição de petição
08/12/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 18:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2016 19:05

Conclusos para despacho
23/06/2016 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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