23/01/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 13:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
10/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 20:39

Juntada de Petição de informação
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:49

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 04/12/2024 23:59.
17/11/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 03:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
29/10/2024 20:58

Conclusos para despacho
25/10/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 22:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 08:35

Conclusos para despacho
06/06/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:00

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA NETO em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0804492-18.2020.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [PIS/PASEP] AUTOR: MANOEL FERREIRA NETO Advogados do(a) AUTOR: UBIRATAN DE ALBUQUERQUE MARANHAO - PB8445, MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - PB16877-A REU: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349, SERVIO TULIO DE BARCELOS - PB20412-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - PB20832-A DECISÃO

Vistos.

No dia 13/09/2023, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou o Tema supracitado, fixando, na oportunidade, três teses a respeito da responsabilidade do banco promovido por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), quais sejam, "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.", conforme Acórdão publicado no dia 21/09/2023.

Logo, não há óbices para o prosseguimento do feito neste Juízo, o qual deverá retornar ao trâmite normal.

Por outro lado, analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora juntou à inicial a planilha de correção dos valores existentes em sua conta PASEP, conforme ID 33217215.

Todavia, diante do lapso temporal, antes de qualquer providência, determino que a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de valores atualizadas, visto que a última planilha constante nos autos é datada de 16 de outubro de 2019.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
22/04/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 02:12

Outras Decisões
20/10/2023 09:37

Conclusos para julgamento
29/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
09/04/2021 06:57

Conclusos para julgamento
09/04/2021 06:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/03/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 15:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/02/2021 02:31

Decorrido prazo de MANOEL FERREIRA NETO em 25/02/2021 23:59:59.
20/01/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 20:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 17:20

Recebidos os autos do CEJUSC
19/11/2020 17:18

Audiência Conciliação não-realizada para 19/11/2020 15:15 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira.
18/11/2020 15:51

Juntada de Petição de contestação
03/11/2020 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2020 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 09:31

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 15:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
08/09/2020 22:28

Juntada de Petição de informação
18/08/2020 10:36

Recebidos os autos.
18/08/2020 10:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
18/08/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 01:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 01:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2020 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801267-15.2023.8.15.0441

Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisc...

Remotti Atividades Agricolas LTDA

Advogado: Alysson Souza Barreto Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0001596-32.2012.8.15.0381

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Antonio Gomes de Oliveira

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0849753-07.2023.8.15.2001

Caroline Cavalcante Espinola

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Daniel Dalonio Vilar Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0802327-68.2022.8.15.0211

Pedro Estacio de Farias

Banco Bradesco

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2022 10:59

Exibir Processo

Processo nº 0813704-53.2023.8.15.0000

Unimed C. Grande Cooperativa de Trabalho...

Nickolas Daniel Pedro de Almeida

Advogado: Cicero Pereira de Lacerda Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2023 10:29

Exibir Processo