27/01/2025 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 04:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/01/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0803206-97.2024.8.15.0181 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: MARIA SANTANA GUEDES DA SILVA EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença; II - Em caso de discordância ou inércia, REMETAM-SE os autos à contadoria com a finalidade de realizar os cálculos devidos; III - Após, INTIMEM-SE ambas as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias; IV - Por fim, venham-me os autos conclusos para análise Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/12/2024 08:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/12/2024 01:09

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 02/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:25

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
13/11/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:52

Conclusos para julgamento
13/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 00:41

Publicado Despacho em 05/11/2024.
05/11/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803206-97.2024.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA SANTANA GUEDES DA SILVA.

EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
01/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 09:30

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 10:37

Recebidos os autos
29/09/2024 10:37

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2024 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/08/2024 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 24/07/2024 23:59.
18/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:33

Juntada de Petição de apelação
03/07/2024 00:30

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:14

Julgado procedente em parte do pedido
22/06/2024 09:52

Conclusos para julgamento
19/06/2024 10:27

Juntada de Petição de réplica
15/06/2024 00:57

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/06/2024 23:59.
08/06/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:02

Expedição de Certidão.
11/05/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 13:26

Determinada a citação de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (REU)
11/05/2024 13:26

Outras Decisões
09/05/2024 22:30

Conclusos para decisão
09/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:23

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:47

Determinada a emenda à inicial
29/04/2024 16:55

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 19:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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