06/05/2025 11:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/04/2025 02:36

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.
26/03/2025 21:27

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:50

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801332-77.2024.8.15.0181 [Práticas Abusivas].

EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA.

EXECUTADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
13/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2025 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.
06/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ-TJPB nº 56/2020), Nos termos do artigo 346, procedo a intimação da parte vencedora para requerer a execução do julgado no prazo de cinco dias.

Guarabira, data e assinatura eletrônicas. "Art. 346.

Com o retorno dos autos da instância superior, o servidor intimará a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias." Guarabira/PB, 3 de fevereiro de 2025 Analista/Técnico Judiciário
03/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:17

Recebidos os autos
03/02/2025 14:17

Juntada de Certidão de prevenção
03/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2024 14:37

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 01:18

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:33

Juntada de Petição de apelação
28/08/2024 02:59

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:49

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
17/08/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2024 20:26

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2024 07:22

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:37

Juntada de documento de comprovação
24/07/2024 15:18

Juntada de Alvará
21/07/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 07:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/07/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 21:18

Nomeado perito
04/07/2024 06:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 01:13

Decorrido prazo de CAYO FARIAS PEREIRA em 02/07/2024 23:59.
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:32

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.
02/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:49

Nomeado perito
28/03/2024 19:51

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:43

Juntada de Petição de réplica
26/02/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 10:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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