07/11/2024 21:47

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 18:30

Recebidos os autos
07/11/2024 18:30

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2024 20:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 09:50

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 16:40

Publicado Sentença em 28/05/2024.
28/05/2024 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803257-11.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: ADAGILZA MARIA BRAZILIANO.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada por ADAGILZA MARIA BRAZILIANO em face de BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados nos autos do processo.

Foi determinada a emenda da inicial, a fim de que, a parte autora juntasse aos autos procuração com a digital em melhores condições de identificação biométrica.

A parte autora, apesar de intimada várias vezes, não juntou aos autos a procuração, conforme solicitado. É o relatório.

Passo a DECIDIR.

Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente e seus advogados constituídos, embora intimados, não emendam a peça exordial na forma determinada (art. 485, I, art. 321, parágrafo único, todos do CPC). É o caso em apreço, porquanto, conforme narrado no relatório, apesar de intimada várias vezes para, no prazo de quinze dias, acostar aos autos procuração da parte autora em melhores condições de idenficação biométrica, vez que os documentos juntados apresentavam apenas um borrão no lugar da digital do autor, não houve a juntada da procuração conforme solicitado.

Ressalto que a digital apresentada na contestação não apresenta qualquer condição de identificação biométrica da parte autora.

A regularidade da representação processual é pressuposto de validade do processo.

Assim, segundo o art. 321, do CPC, se o magistrado verificar a ausência de algum documento indispensável à propositura da demanda ou outro vício sanável que impeça o exame do mérito, deve determinar a emenda da petição inicial e, se a ordem não for atendida, indeferir a petição inicial.

Destarte, se a parte autora não atende adequadamente à determinação de emenda da petição inicial, outra alternativa não há que a extinção dos autos sem resolução do mérito.

Ante o exposto, com esteio no art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial e, em consequência, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito.

Custas pelo autor, com a exigibilidade suspensa em face da concessão da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Transitada que seja esta decisão, ao arquivo, com baixa.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito
24/05/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:23

Indeferida a petição inicial
24/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:25

Conclusos para decisão
24/05/2024 01:32

Decorrido prazo de ADAGILZA MARIA BRAZILIANO em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:15

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0803257-11.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Tarifas] AUTOR: ADAGILZA MARIA BRAZILIANO.

REU: BANCO BRADESCO.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora, mais uma vez, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração, digitalizada em melhor qualidade de resolução, com a digital da parte autora coletada da forma correta com possibilidade de identificação biométrica, vez que o documento de Id 89674621 não apresentou as condições necessárias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
30/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/04/2024 10:58

Determinada a emenda à inicial
17/04/2024 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADAGILZA MARIA BRAZILIANO - CPF: *85.***.*14-47 (AUTOR).
16/04/2024 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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