TJPB - 0809154-89.2024.8.15.2001

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA

CPF *84.***.*61-10

ELIDA PONTES DE LUCENA

CPF *68.***.*45-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JENISALDO MAGNO BACALHAO SOBRINHO

CPF *39.***.*48-90

VALERIA PEREIRA DE SOUZA

CPF *67.***.*30-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2024 11:43

    Transitado em Julgado em 09/07/2024

  • 10/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA em 09/07/2024 23:59.

  • 10/07/2024 01:23

    Decorrido prazo de ELIDA PONTES DE LUCENA em 09/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 01:13

    Publicado Sentença em 25/06/2024.

  • 25/06/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0809154-89.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços] EXEQUENTE: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA, ELIDA PONTES DE LUCENA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343, JAMILLE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB26953 Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB20343, JAMILLE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA - PB26953 EXECUTADO: JENISALDO MAGNO BACALHAO SOBRINHO, VALERIA PEREIRA DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação em que este juízo percebeu a necessidade de diligência pela parte autora, concedendo-lhe prazo de 10 (dez) dias para informar o endereço do executado para fins de citação.

    Não obstante, a parte autora limitou-se a apontar os mesmos números de contatos já tentados, conforme consta na certidão de ID 91530282.

    Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240.

    A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.

    Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Assim é o entendimento da jurisprudência pátria, a saber: RECURSO DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO.

    DECISÃO TERMINATIVA.

    POSSIBILIDADE.

    EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

    BANCO. 1.

    O não provimento do recurso por meio de decisão monocrática proferida pelo Relator é modalidade de decisão amplamente utilizada pelos Tribunais, mediante aplicação da regra do art. 557, como no caso, uma vez que a decisão agravada se encontra de acordo com a posição da Câmara e do Superior Tribunal de Justiça.2.

    A falta de citação, por si só, não tem o condão de extinguir o processo sem resolução do mérito.

    Caracterizada, porém, a inércia da parte autora, que deixa de promover as diligências possíveis para localização do paradeiro do requerido ou, ainda, sua citação por edital, impõe-se a extinção do feito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 267, IV, do CPC/73; art. 485, IV, do CPC/15 3.

    Apelação a que se nega provimento, à unanimidade. (Agravo Interno Cível 412140-80054884-11.2012.8.17.0001, Rel.

    Stênio José de Sousa Neiva Coêlho, 6ª Câmara Cível, julgado em 13/12/2016, DJe 07/02/2017) Observa-se dos autos que já decorreu o prazo de 10 (dez) dias, desde a intimação da parte autora, sem que a diligência tenha sido empreendida, o que leva de logo à extinção do processo sem a necessidade de intimação prévia, a luz do disposto no §1º do art. 51 da Lei 9099/95.

    Diante do exposto, face a ausência de pressupostos de desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC.

    Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimações necessárias.

    João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

  • 21/06/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 11:19

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/06/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 09:02

    Juntada de Petição de resposta

  • 07/06/2024 00:10

    Publicado Intimação em 07/06/2024.

  • 07/06/2024 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 06/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 5 de junho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0809154-89.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA, ELIDA PONTES DE LUCENA EXECUTADO: JENISALDO MAGNO BACALHAO SOBRINHO, VALERIA PEREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido ou telefone cadastrado no whatsApp, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de Extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor

  • 05/06/2024 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2024 13:01

    Juntada de

  • 07/05/2024 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 00:02

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

    Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 2 de maio de 2024 Nº DO PROCESSO: 0809154-89.2024.8.15.2001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA, ELIDA PONTES DE LUCENA EXECUTADO: JENISALDO MAGNO BACALHAO SOBRINHO, VALERIA PEREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

    LUCIELIA GOMES COUTINHO Servidor

  • 02/05/2024 07:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2024 12:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2024 12:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2024 12:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 08:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 25/03/2024 08:15

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/02/2024 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2024 09:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/02/2024 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 14:27

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/02/2024 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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