18/06/2025 09:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:36

Transitado em Julgado em 18/06/2025
02/06/2025 11:02

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Extingue-se o Processo, sem resolução do mérito, quando o autor, deixando de promover os atos e diligências que lhe competia, abandona a causa por mais de trinta dias.

Inteligência do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Vistos etc.

ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO, qualificados nos autos, por advogado, ajuizou a presente ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de DAVIDSON GABRIEL VIEIRA DE BRITO e outros, igualmente identificado, alegando os fatos contidos na inicial.

A autora foi intimada pessoalmente para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, mas quedou-se inerte.

RELATADOS, DECIDO.

Cuidam os autos de uma ação de exoneração de alimentos em que, no seu curso, o autor deixou de desvelar empenho à causa, cessando de lhe dar seguimento, contrariando o expresso no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

Apesar de devidamente intimada para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, a parte autora quedou-se inerte.

Opinou a representante do “parquet” pela extinção do processo, sem resolução do mérito.

A situação posta em comento não comporta maiores delongas, pois a parte autora, apesar de intimada, deixou de promover atos e diligências que lhe competem, abandonando a causa por mais de trinta dias, é pronunciada a extinção do presente feito, sem resolução do seu mérito, conforme letra do art. 485, inc.

III, da Carta Processual.

Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que: “O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; É perfeitamente o caso dos autos.

Intimada para dizer se tinha interesse no prosseguimento do feito, a autora nada requereu.

Isso comprova que ela abandonou a causa por mais de trinta dias, o que nos autoriza a extinguir o feito, sem resolver o mérito.

Diante da inércia da autora que levou o feito à paralisação, e levando-se em conta que uma ação não pode ficar tomando solução de continuidade nas Serventias Judiciais, aguardando a boa vontade de alguém interessado, algum dia, venha dar-lhe seguimento.

Em sendo assim, com esteio no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Torno sem efeito qualquer decisão proferida nestes autos.

P.

I.

Transitada em julgado, arquive-se.
25/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 07:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/05/2025 07:09

Conclusos para despacho
20/05/2025 07:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/05/2025 06:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 13:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/05/2025 08:51

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
29/04/2025 14:55

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/04/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 15:23

Juntada de Petição de diligência
03/04/2025 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 04:06

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:57

Determinada diligência
24/03/2025 09:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 16:40

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 17:45

Juntada de Petição de diligência
18/03/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/03/2025 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 11:52

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/02/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:26

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 08:04

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:02

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:58

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:56

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:53

Expedição de Mandado.
26/02/2025 07:51

Expedição de Mandado.
24/02/2025 08:48

Determinada diligência
19/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:22

Juntada de Certidão
13/02/2025 11:14

Determinada diligência
12/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA GABRIELLA VIEIRA DE BRITO em 07/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:26

Decorrido prazo de ALESSANDRA GABRIELLA VIEIRA DE BRITO em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 06:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA GABRIELLA VIEIRA DE BRITO em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 08:13

Juntada de Petição de diligência
04/12/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 08:42

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 19:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 19:46

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 11:05

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:01

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:57

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:54

Expedição de Mandado.
02/12/2024 10:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:50

Determinada diligência
12/11/2024 10:28

Conclusos para despacho
06/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:28

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 08:42

Juntada de informação
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 08:32

Expedição de Mandado.
11/10/2024 10:28

Determinada diligência
09/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
09/10/2024 10:15

Juntada de informação
21/08/2024 09:40

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2024 09:00 2ª Vara de Família da Capital.
09/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ELZA DA COSTA BANDEIRA em 08/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 10:49

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 00:57

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Procedida a inclusão do filho maior ao polo passivo.

Designo audiência de conciliação para o dia 21-08-2024, às 9:00_horas, nesta vara.

Cite-se o(a) promovido(a) D.

G.

V.

DE B. para comparecer à audiência, advertindo-o(a) que, caso não haja acordo, receberá a cópia da petição inicial naquele ato e dali iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias para apresentação da contestação(art. 695 e 696, do CPC).

Intime-se o(a) autor(a) e a ré D.

S.

V., pessoalmente, se seu advogado for membro da Defensoria Pública, ou, por seu advogado, se particular.

Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA.

Diligências e intimações necessárias.
16/07/2024 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 10:57

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:53

Expedição de Mandado.
16/07/2024 10:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 09:00 2ª Vara de Família da Capital.
16/07/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:44

Determinada diligência
17/06/2024 18:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:03

Decorrido prazo de DEISE SILVA VIEIRA em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 09:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 03/06/2024 08:30 2ª Vara de Família da Capital.
28/05/2024 21:08

Decorrido prazo de ELZA DA COSTA BANDEIRA em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:51

Juntada de Petição de diligência
14/05/2024 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Defiro a gratuidade processual.

Em primeiro lugar, intime-se o advogado da parte autora, informando que este magistrado não aderiu ao Juízo 100% digital, podendo ser praticados atos presenciais.

De acordo com o artigo 4º da Resolução da Presidência nº 30/2021, a opção pelo Juízo 100% Digital depende da manifestação do interesse do titular da Unidade Judiciária: Art. 4º.

O “Juízo 100% Digital” será adotado no âmbito de todas as unidades judiciárias do Poder Judiciário Paraibano cujo interesse seja manifestado pelo respectivo titular ou, caso a unidade não tenha juiz titular, por quem estiver respondendo, não havendo modificação das competências territoriais ou funcionais das referidas unidades.

Desse modo, esclareço que a prática de atos presenciais será prioritária sempre que se revelar facilitadora ao deslinde da causa.

Sendo assim, designo audiência de conciliação para o dia 03-06-2024, às 8:30_horas, nesta vara.
10/05/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 14:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/05/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 11:02

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:43

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 10:38

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 03/06/2024 08:30 2ª Vara de Família da Capital.
10/05/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO - CPF: *72.***.*41-76 (AUTOR) e DEISE SILVA VIEIRA - CPF: *81.***.*71-44 (REU).
08/05/2024 12:07

Conclusos para despacho
03/05/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 01:15

Publicado Intimação em 02/05/2024.
02/05/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Defiro a Gratuidade processual.

Com base no art. 321, do CPC, intime-se a parte autora, por seu advogado, para juntar aos autos cópia da decisão/sentença que fixou os alimentos, no prazo de 15 (quinze), sob pena de indeferimento.
30/04/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2024 21:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/04/2024 21:41

Determinada a emenda à inicial
28/04/2024 21:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE PEREIRA DE BRITO - CPF: *72.***.*41-76 (AUTOR).
26/04/2024 00:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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