TJPB - 0808499-40.2023.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 21:32
Conclusos para despacho
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28/04/2025 12:14
Juntada de Petição de resposta
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10/04/2025 19:24
Publicado Expediente em 10/04/2025.
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10/04/2025 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 10:47
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 02:05
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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17/09/2024 02:39
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:39
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:25
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 16/09/2024 23:59.
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24/07/2024 10:27
Publicado Edital em 22/07/2024.
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20/07/2024 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Edital
Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 20 dias.
Processo nº 0808499-40.2023.8.15.0001.
Ação: Procedimento Comum Cível.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MORHAMMAD GARDNER MEDEIROS PIMENTEL em face de BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA., nome fantasia BRAISCOMPANY BLOCKCHAIN SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-55, e seus respectivos sócios administradores ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o n.º *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, inscrita no CPF sob o n.º *83.***.*68-84, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, em quinze dias, efetuarem o Depósito Judicial do quantum exequendo, sob pena de incorrer(em): (a) na multa de 10% e (b) em honorários advocatícios, fixados em 10%, da fase executiva (art. 523, caput e §1º, do CPC).
Fica a parte devedora ciente que, nos termos do artigo 525 do CPC, “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.
Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 18 de julho de 2024.
Eu, Jacinta de Fatima Moura Medeiros,Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito. -
18/07/2024 11:21
Expedição de Edital.
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17/07/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 19:29
Conclusos para despacho
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14/07/2024 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/07/2024 10:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/06/2024 18:23
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 12:19
Conclusos para despacho
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04/06/2024 15:20
Transitado em Julgado em 04/06/2024
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29/05/2024 12:54
Juntada de Petição de resposta
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27/05/2024 15:59
Juntada de Petição de cota
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24/05/2024 01:48
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 23/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 01:48
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 23/05/2024 23:59.
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02/05/2024 00:43
Publicado Intimação em 02/05/2024.
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01/05/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de 3ª Vara Cível de Campina Grande – PB.
Processo nº 0808499-40.2023.8.15.0001.
Ação: Procedimento Comum Cível.
Promovida por Morhammd Gardner Medeiros Pimentel.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Cível de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento da presente intimação da sentença proferida, que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial para: 01 - DECRETAR a desconsideração da personalidade jurídica da ré BRAISCOMPANY, mantendo no polo passivo da presente ação, para todos os fins, os sócios FABRICIA FARIAS CAMPOS e ANTONIO INACIO DA SILVA NETO; 02 - DECLARAR a resolução do contrato C1-*83.***.*76-52, celebrado entre as partes, por culpa exclusiva da contratada; 03 - CONDENAR os promovidos a restituírem à parte autora o valor integral do capital investido, a saber, R$ 10.008,62 (dez mil, oito reais e sessenta e dois centavos), devidamente corrigidos pelo INPC a contar do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Considerando a sucumbência em parte mínima do pedido, condeno as partes demandadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC.
Juiz(a) de Direito3ª Vara Cível de Campina Grande-Pb, 29 de abril de 2024.
Eu, Jacinta de Fatima Moura Medeiros, Técnico Judiciário desta vara, o digitei.
Renata Barros de Assunção Paiva, Juiz(a) de Direito. -
29/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 15:53
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 09:39
Julgado procedente em parte do pedido
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01/04/2024 16:03
Conclusos para julgamento
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01/04/2024 09:54
Juntada de Petição de informações prestadas
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09/03/2024 14:37
Juntada de Petição de resposta
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26/02/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 17:47
Conclusos para despacho
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06/11/2023 14:31
Juntada de Petição de contestação
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02/10/2023 18:27
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 09:33
Decretada a revelia
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29/09/2023 17:08
Conclusos para decisão
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28/09/2023 01:00
Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 00:58
Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/09/2023 23:59.
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28/09/2023 00:58
Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/09/2023 23:59.
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08/08/2023 13:35
Publicado Edital em 04/08/2023.
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08/08/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
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02/08/2023 22:03
Expedição de Edital.
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02/08/2023 09:27
Determinada a citação de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO - CPF: *13.***.*70-70 (REU), BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-55 (REU) e FABRICIA FARIAS CAMPOS - CPF: *83.***.*68-84 (REU)
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02/08/2023 09:27
Recebida a emenda à inicial
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01/08/2023 13:25
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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27/06/2023 18:12
Conclusos para despacho
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27/06/2023 16:34
Juntada de Petição de resposta
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31/05/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 11:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MORHAMMAD GARDNER MEDEIROS PIMENTEL - CPF: *83.***.*76-52 (EXEQUENTE).
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12/04/2023 17:26
Conclusos para despacho
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12/04/2023 11:30
Juntada de Petição de resposta
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10/04/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 15:27
Conclusos para despacho
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10/04/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2023 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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