07/07/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 20:07

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 04/07/2025 23:59.
29/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:21

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 28/05/2025 23:59.
09/04/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 15:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 10:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/02/2025 07:43

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:43

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:06

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 04:13

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 20:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de EMPRESA PARAIBANA DE TURISMO S/A-PB-TUR em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 06:29

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido
21/10/2024 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 12:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 16:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/09/2024 06:17

Conclusos para despacho
26/09/2024 05:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:27

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:27

Juntada de Certidão
22/08/2024 10:01

Recebidos os autos
22/08/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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