29/08/2025 04:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:22

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:18

Decorrido prazo de POSTO ALTERNATIVA DE COMBUSTIVEL E SERVICO LTDA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
30/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:29

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2025 07:30

Não conhecidos os embargos de declaração
12/06/2025 00:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 22:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2025 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 21:52

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:04

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:06

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA (FAZENDA ESTADUAL) (APELANTE) e provido
31/03/2025 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 18:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/03/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 23:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/03/2025 17:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:20

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:01

Recebidos os autos
29/01/2025 09:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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