04/06/2024 02:16

Decorrido prazo de THEMIS QUEZADO DE MAGALHAES em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 20:26

Decorrido prazo de JOAO LUIZ QUEZADO GARCIA DE ALMEIDA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:24

Decorrido prazo de JOAO LUIZ QUEZADO GARCIA DE ALMEIDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:24

Decorrido prazo de THEMIS QUEZADO DE MAGALHAES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:42

Juntada de Petição de cota
28/05/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 09:35

Transitado em Julgado em 27/05/2024
20/05/2024 00:03

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

Processo nº 0001878-13.2019.8.15.2002.

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO.

Réu: JOAO LUIZ QUEZADO GARCIA DE ALMEIDA e outro.

SENTENÇA Vistos, etc. 01.

O MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio do seu representante legal, denunciou JOAO LUIZ QUEZADO GARCIA DE ALMEIDA e THEMIS QUEZADO DE MAGALHÃES, qualificado(a)(s) nos autos. 02.

Houve a suspensão condicional do processo, conforme o artigo 89, caput, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais). 03.

Decorreu o período de prova sem revogação do benefício, tendo o MP se manifestado pela decretação da extinção da punibilidade (id 90439467). 04.

Conclusos e relatados, decido. 05.

A respeito da suspensão condicional do processo, disciplina a Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95): “Art. 89 – Omissis. § 5º - Expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade”. 06.

Como se vê dos autos, o(a)(s) denunciado(a)(s) cumpriu(ram) integralmente as condições que lhe foram impostas no sursis processual, não tendo havido revogação durante o curso do período de prova. 07.DIANTE DO EXPOSTO, com base no dispositivo acima mencionado, declaro EXTINTA a punibilidade em relação a JOAO LUIZ QUEZADO GARCIA DE ALMEIDA e THEMIS QUEZADO DE MAGALHÃES, tendo em vista os fatos descritos na denúncia. 08.

Isento de encargos processuais.

Após o trânsito em julgado desta decisão, remeta-se o BI à SSDS/PB, e, em seguida, arquivem-se os autos, com baixas na distribuição e no registro. 09.

P.I.CUMPRA-SE.

Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito, em substituição Documento datado e assinado digitalmente
16/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 07:43

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
15/05/2024 05:41

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:02

Juntada de Carta precatória
02/05/2024 00:32

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0001878-13.2019.8.15.2002.

DESPACHO 01.

Vistos, etc. 02.

Intime-se o MP para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. 03.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente
29/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:25

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:06

Juntada de Informações
18/04/2024 12:04

Processo Desarquivado
05/04/2024 11:49

Juntada de documento de comprovação
06/02/2024 09:39

Arquivado Provisoramente
06/02/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:55

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:55

Processo Desarquivado
23/01/2024 12:46

Juntada de informação
31/10/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 18:14

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 07:59

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 07:53

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 12:44

Arquivado Provisoramente
17/02/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 09:25

Juntada de Carta precatória
16/02/2022 11:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/02/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.
02/02/2022 11:40

Juntada de Certidão
01/02/2022 03:57

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:57

Decorrido prazo de JOAO LUIZ QUEZADO GARCIA DE ALMEIDA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:39

Decorrido prazo de JUAN CARLOS GARCIA IGLESIAS em 31/01/2022 23:59:59.
01/02/2022 03:37

Decorrido prazo de THEMIS QUEZADO DE MAGALHAES em 31/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2022 15:23

Juntada de diligência
13/01/2022 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2022 12:37

Juntada de diligência
13/01/2022 11:45

Expedição de Mandado.
13/01/2022 11:34

Expedição de Mandado.
13/01/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:43

Juntada de Ofício
20/10/2021 14:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Capital.
05/10/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 13:18

Conclusos para despacho
04/10/2021 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/10/2021 08:00 2ª Vara Criminal da Capital.
04/10/2021 02:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/09/2021 02:26

Decorrido prazo de THEMIS QUEZADO DE MAGALHAES em 29/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 18:42

Juntada de diligência
25/09/2021 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2021 11:28

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/09/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 14:56

Juntada de Carta precatória
06/09/2021 03:40

Decorrido prazo de JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA em 02/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2021 21:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/09/2021 14:30

Juntada de Petição de cota
01/09/2021 01:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO em 31/08/2021 23:59:59.
01/09/2021 01:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:42

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:09

Decorrido prazo de JOSE OTAVIO FREIRE PORPINO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de MURILA DA SILVA PIO em 30/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO AYRES DE QUEIROZ em 27/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 12:51

Juntada de diligência
19/08/2021 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2021 11:06

Juntada de diligência
18/08/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 13:35

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/08/2021 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 19:48

Juntada de diligência
17/08/2021 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 08:31

Juntada de diligência
16/08/2021 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2021 19:36

Juntada de diligência
16/08/2021 11:36

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:12

Expedição de Mandado.
16/08/2021 11:08

Expedição de Mandado.
16/08/2021 11:03

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:56

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:40

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:33

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:28

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:15

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:08

Expedição de Mandado.
16/08/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:56

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 09:45

Juntada de Certidão
12/08/2021 08:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/10/2021 08:00 2ª Vara Criminal da Capital.
23/07/2021 09:16

Outras Decisões
22/07/2021 14:17

Conclusos para despacho
19/04/2021 00:05

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DE QUEIROZ NETO em 16/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 12:55

Conclusos para despacho
09/02/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 07:44

Conclusos para despacho
25/01/2021 18:33

Juntada de Petição de cota
01/12/2020 10:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 17:51

Conclusos para despacho
24/11/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:43

Processo migrado para o PJe
19/11/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2020
19/11/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 11/2020 MIGRACAO P/PJE
19/11/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2020 NF 97/20
19/11/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 11/2020 16:11 TJECZ12
11/02/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 02/2020
11/02/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/02/2020
10/02/2020 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 10: 02/2020
10/02/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 10: 02/2020 D002918202002 17:10:22 TERCEIR
10/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 02/2020
18/12/2019 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 18: 12/2019
17/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2019 CIENCI DECISAO
16/12/2019 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 16: 12/2019 PRELIMIN.REJEITADA
16/12/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2019 NF 191/1
16/12/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/12/2019
10/12/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 12/2019
10/12/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 12/2019
21/10/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2019 AO MP
21/10/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/10/2019
16/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 10/2019
16/10/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 16: 10/2019 D035705192002 17:32:27 002
16/10/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 16: 10/2019 P027769192002 17:32:27 THEMIS
16/10/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2019
15/10/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 15: 10/2019 P027769192002 17:22:10 THEM
09/10/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2019
16/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 09/2019
16/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 09/2019 THEMIS QUEZADO DE MAGALHAES
13/09/2019 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 09/2019
13/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2019
19/08/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2019 NOTA DE FORO
19/08/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 08/2019
13/08/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2019 HABILITACAO DEFERIDA
13/08/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2019 NF 122/1
12/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2019 HABILITACAO/THEMIS
12/08/2019 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 08/2019 D026300192002 13:12:09 001
12/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 08/2019 P022157192002 13:12:09 TERCEIR
12/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 08/2019
08/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2019 P022157192002 14:23:14 TERCEIR
07/08/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 08/2019 CITACAO/THEMIS
23/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 22: 07/2019 JOAO LUIZ/SP
22/07/2019 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2019 CITE-SE
22/07/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 07/2019 THEMIS QUEZADO e OUTROS
22/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 07/2019 THEMIS QUEZADO DE MAGALHAES
18/07/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2019
18/07/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2019
22/05/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 05/2019
22/05/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2019
22/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2019
22/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2019 ANTECEDENTES
22/05/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
22/02/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 02/2019
22/02/2019 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NAAPC-MPPB NUCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO AS PROMOTORIAS
21/02/2019 00:00

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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