TJPB - 0824801-27.2024.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARMEM CEA MONTENEGRO DIAS

CPF *62.***.*37-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 17:19

    Publicado Sentença em 08/09/2025.

  • 09/09/2025 17:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0824801-27.2024.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    REU: CARMEM CEA MONTENEGRO DIAS S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

    Decido.

    O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que se tratam de direitos disponíveis.

    Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para produzir os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do CPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

    P.R.I.

    Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

    João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

    Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

  • 04/09/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 11:52

    Determinado o arquivamento

  • 01/08/2025 11:52

    Homologada a Transação

  • 23/06/2025 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 11:17

    Deferido o pedido de

  • 06/06/2025 07:32

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 14:26

    Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 14:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

    MÁRIO MOACYR PORTO Av.

    João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824801-27.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº112898797 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

    João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

    Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

    Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

    Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

    No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

  • 20/05/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2025 09:44

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/05/2025 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2025 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 13:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/01/2025 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 12:32

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 16/10/2024 00:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 01:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:35

    Publicado Intimação em 01/10/2024.

  • 01/10/2024 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 27 de setembro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

  • 27/09/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 01:03

    Publicado Intimação em 17/09/2024.

  • 17/09/2024 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

    FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

  • 13/09/2024 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2024 08:19

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 21/08/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2024 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 15:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 17/07/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 00:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 01:47

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/05/2024 23:59.

  • 24/05/2024 01:00

    Publicado Intimação em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 23/05/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

    E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.

    Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 22 de maio de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES

  • 22/05/2024 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:15

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2024 11:01

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 00:05

    Publicado Despacho em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0824801-27.2024.8.15.2001 DESPACHO O Código de Ritos é taxativo ao dispor que, salvo o caso de assistência judiciária, incumbe às partes o ônus de recolher antecipadamente as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, sob pena de cancelamento da distribuição, se não houver recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, consoante disciplina o art. 82 c/c art. 290 ambos do CPC.

    Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas e demais despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

    João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

    Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

  • 29/04/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/04/2024 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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