21/11/2024 11:51

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 11:50

Juntada de Informações
19/11/2024 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/11/2024 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
15/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832018-39.2015.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1. [X] Intime-se a parte devedora/autora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia em anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 13 de novembro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/11/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 09:32

Juntada de cálculos
13/11/2024 09:29

Juntada de Informações
11/11/2024 07:48

Juntada de Alvará
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO XIMENES em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832018-39.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Sentença Julgada Improcedente, id.36941305.

Depósito da condenação pelo autor/devedor, no valor de R$ 1.595,21, id. 37982835.

Negado Provimento à Apelação, conforme acórdão id.89393609.

Intimado sobre a resposta do ofício id.99466827, o promovido requereu levantamento do valor.

Pois bem.

Prima facie, verifica-se que houve pagamento da condenação, cuja planilha incluiu os honorários de sucumbência (R$ 145,02), id. 37982839, enquanto a parte credora pede alvará apenas em seu nome.

Assim, intime-se a parte exequente/promovida para informar os dados bancários do advogado, para expedição de alvará nos termos desta decisão.

Caso fique inerte, expeça-se alvará conforme requerido e dados bancários indicados no id. 100274289.

Proceda-se ao cálculo das custas se houver, e intime-se a parte devedora/autora para pagar, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
01/10/2024 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:02

Outras Decisões
20/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 05:11

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) 0832018-39.2015.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Sentença Julgada Improcedente, id.36941305.

Negado Provimento a Apelação, conforme acórdão id.89393609.

Intime-se o promovido/exequente para se manifestar sobre a resposta do ofício id.99466827 em 10 (dez) dias, e na oportunidade requerer o que entende de direito, sob pena de arquivamento.

Procedi à evolução da classe processual para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/09/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:14

Determinada diligência
02/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:51

Evoluída a classe de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:43

Juntada de Informações
09/08/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:22

Juntada de Informações
16/05/2024 11:51

Juntada de Ofício
10/05/2024 17:36

Determinada diligência
10/05/2024 17:36

Determinada Requisição de Informações
09/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:22

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:22

Juntada de Informações
09/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE CARVALHO XIMENES em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:10

Recebidos os autos
24/04/2024 20:10

Juntada de Certidão de prevenção
10/04/2021 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2021 16:27

Juntada de Certidão
30/03/2021 10:02

Juntada de Petição de contra-razões
25/03/2021 09:28

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:05

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:04

Juntada de Certidão
24/03/2021 01:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS MEDEIROS JUNIOR em 23/03/2021 23:59:59.
20/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 11:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/01/2021 18:14

Juntada de Petição de apelação
17/12/2020 14:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 07:29

Julgado improcedente o pedido
10/06/2020 09:46

Conclusos para julgamento
10/06/2020 09:45

Juntada de Certidão
10/06/2020 07:24

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
22/04/2017 15:43

Conclusos para despacho
22/04/2017 15:38

Juntada de Certidão
13/12/2016 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2016 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2016 10:16

Conclusos para despacho
05/11/2016 10:15

Juntada de Certidão
27/10/2016 17:26

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 17:27

Conclusos para despacho
17/06/2016 11:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2016 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2016 14:47

Juntada de Certidão
24/05/2016 14:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2016 12:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2016 19:34

Conclusos para despacho
29/02/2016 16:41

Juntada de Petição de contestação
13/01/2016 18:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 09:13

Conclusos para despacho
26/11/2015 17:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2015 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2015

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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