28/05/2024 09:38

Juntada de documento de comprovação
24/05/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:26

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 15:59

Juntada de Alvará
23/05/2024 15:58

Juntada de Alvará
23/05/2024 11:57

Transitado em Julgado em 21/05/2024
22/05/2024 01:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 00:15

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo n. 0800000-37.2021.8.15.0551 D E C I S Ã O Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em face de CREUZELI VICENTE DOS SANTOS, através da petição ID 78979228, com alegação de excesso de execução.

Requer o prosseguimento da execução nos moldes dos cálculos apresentados por ele, embargante.

Intimado, o impugnado se manifestou, reconhecendo o pedido impugnatório.

Foram juntados cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 87424482, sobre os quais as partes se manifestaram.

Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

PASSO A FUNDAMENTAR E AO FINAL DECIDO.

Pelo que se vê dos autos, a parte exequente reconheceu o fundamento contido na impugnação apresentada, ID 78979228, conforme petição juntada em 15/09/2023, ID 79215638, no valor total foi de R$ 10.919,90 (dez mil novecentos e dezenove reais e noventa centavos), estando incluído nesse valor os honorários sucumbenciais no patamar de 15%, conforme acordão do TJPB, que corresponde ao valor de R$ 1.704,59 (um mil setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos).

De outro lado, conforme consta do processo, a parte ré juntou comprovante de pagamento em 06/09/2023, ID 78979235, no valor de R$ 10.919,90.

O cálculo da Contadoria Judicial indicou que em julho/2023 o valor do débito era de R$ 10.709,05.

Desse modo, entendo que o valor depositado pela parte promovida está de acordo com os parâmetros trazidos no acórdão que impôs a obrigação de pagar, devendo ser reconhecido em decisão, razão pela qual entendo haver o combatido excesso de execução.

Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, fixando como devido o valor de R$ 10.709,05, na data-base julho/2023, incluindo o valor principal e honorários advocatícios.

Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) do valor exigido indevidamente, ressalvando que a execução ficará suspensa, em virtude do benefício da gratuidade da justiça deferido nos autos (CPC, art. 98, § 3º).

Ademais, defiro o destaque dos honorários advocatícios contratuais.

Compulsando os presentes autos, percebe-se que houve bloqueio judicial, referente à condenação, no valor de R$ 10.919,90, ID 78979235.

Por uma simples regra de três, constata-se que o valor do principal, no depósito acima indicado, é de R$ 6.646,90, dos honorários advocatícios sucumbenciais corresponde a R$ 1.424,34, e honorários advocatícios contratuais de R$ 2.848,66.

Desse modo, transcorrido o prazo para recurso voluntário, devem ser expedidos os seguintes alvarás para levantamento dos valores depositados: • a parte autora no valor de R$ R$ 6.646,90; • ao patrono da parte autora no valor de R$ 4.273,00.

Por fim, de tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Remígio – PB, data e assinatura eletrônicas.

JULIANA DANTAS DE ALMEIDA Juíza de Direito
25/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:40

Expedido alvará de levantamento
25/04/2024 10:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 10/04/2024 23:59.
09/04/2024 08:20

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Remígio.
27/09/2023 22:37

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 19/09/2023 23:59.
25/09/2023 07:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 11:05

Conclusos para despacho
15/09/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:49

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:32

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:55

Conclusos para despacho
10/08/2023 11:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 08:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:49

Recebidos os autos
01/08/2023 10:48

Juntada de Certidão de prevenção
11/11/2021 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2021 16:53

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 06:54

Conclusos para despacho
22/10/2021 15:13

Juntada de Petição de apelação
20/10/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:48

Julgado improcedente o pedido
13/10/2021 14:32

Conclusos para julgamento
13/10/2021 14:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/10/2021 11:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 06/10/2021 23:59:59.
29/09/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 08:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2021 09:59

Conclusos para despacho
28/09/2021 09:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:25

Decorrido prazo de CREUZELI VICENTE DOS SANTOS em 24/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 08:55

Nomeado perito
09/09/2021 10:20

Conclusos para despacho
06/09/2021 03:04

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 03/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 08:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 03:17

Decorrido prazo de CREUZELI VICENTE DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
12/06/2021 01:21

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 17:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:39

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2021 09:55

Conclusos para despacho
26/05/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 08:57

Conclusos para despacho
21/05/2021 11:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CREUZELI VICENTE DOS SANTOS - CPF: *81.***.*60-63 (AUTOR).
20/05/2021 10:19

Conclusos para despacho
20/05/2021 10:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/05/2021 04:48

Decorrido prazo de CREUZELI VICENTE DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 11:08

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/01/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
04/01/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
04/01/2021 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2021

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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